Resumo (9ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

1.ª PARTE – ABERTURA

1.      PRESIDENTE: Solicito à Senhora Primeira Secretária, Vereadora PATRÍCIA MARTONI, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

2.      SECRETÁRIA: (Fazer a chamada).

2.1    SECRETÁRIA: Há número legal, Senhor Presidente.

2.2    ASSESSOR(A) ANOTA: _______ (número de Vereadores presentes).

3.      PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, conforme a convocação formulada na Sessão Ordinária encerrada há pouco.

2.ª PARTE – ORDEM DO DIA

4.      PRESIDENTE: Solicito à Senhora Secretária que proceda à leitura das proposições em pauta. (…).

4.1    SECRETÁRIA: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 54/2026, que visa alterar o Art. 3.° da Lei Municipal 4.760, de 16 de março de 2026, incluindo expressamente a pavimentação de vias e investimentos em prédios do Executivo Municipal, a fim de adequar a norma às exigências da Agência de Fomento do Paraná, para viabilizar a contratação do financiamento, aprovado em Primeiro Turno na Sessão Ordinária de hoje.

4.3    SECRETÁRIA: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 55, 56 e 57/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as seguintes Ações: 1.466; 1.467; 1.468; 1.469; 1.470; 1.471; 1.472; 1.473; 1.474; 1.475; 1.476; 1.477; 1.478; 1.479; 1.480; 1.481; 1.482; 1.483 e 1.484, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 11.591.740,39, destinado à realização de obras, contrapartida de obras em andamento e outras ações de interesse público, com recursos oriundos do Governo do Estado, através da contratação de operação de crédito, por intermédio da Agência de Fomento do Paraná, conforme a Lei Municipal 4.760, de 16 de março de 2026, aprovados em Primeiro Turno na Sessão Ordinária de hoje.