Resumo (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

1.ª PARTE – ABERTURA

1.      PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, Servidores e público presente. É com prazer que damos início à 14.ª Sessão Ordinária da 2.ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025-2028. Hoje, 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Dia dos Vidreiros e Dia dos Museus.

2.      PRESIDENTE: Solicito à Senhora Primeira Secretária, a Vereadora PATRÍCIA MARTONI, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

         2.1    SECRETÁRIA: Boa-noite, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, Servidores, público presente e internautas que nos acompanham pelas redes sociais. (Fazer a chamada).

         2.2    SECRETÁRIA: Há número legal, Senhor Presidente.

         2.3    ASSESSOR(A) ANOTA: ____ (número de Vereadores presentes).

3.      PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão e solicito ao Vereador Professor MARCUS SELONK que faça a leitura de um versículo bíblico na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

2.ª PARTE – EXPEDIENTE

4.      PRESIDENTE: Solicito à Senhora Secretária que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

4.1    SECRETÁRIA: Ofícios da Mesa 45 a 47/2026 e Ofícios de Vereador 56 a 57/2026.

5.      PRESIDENTE: Solicito à Senhora Secretária que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 135 do Regimento. (...)

5.1    SECRETÁRIA:

Ofício 52/2026-CE

Remetente: MARCELO PALHARES – Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Solicita a devolução antecipada do duodécimo no valor de R$ 129.947,73, para cobrir despesas da Secretaria Municipal de Educação com Pessoal Terceirizado, referentes aos serviços prestados no mês de maio/2026.

Ofício 1/2026

Remetente: ALESSANDRO MARTINI FERREIRA – Presidente da Associação Misericórdia de Jacarezinho

Assunto: Alerta o Prefeito e os Vereadores sobre a atuação do INBASES – Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde na gestão da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho e seus reflexos sobre o contrato de Pronto Atendimento Primário celebrado com o Município. Informa que no último dia 13 de maio, foi registrada a ocorrência contra as condutas intimidatórias praticadas por Representantes do INBASES. Destacou, ainda, que o Ministério Público foi comunicado no dia 14 de maio, tendo em vista o risco da continuidade dos serviços públicos prestados pela Santa Casa. Por fim, solicita o apoio aos Poderes Executivo e Legislativo para que, juntos, possam encontrar soluções concretas para a situação relacionada ao Hospital.

Ofício 23/2026-OU

Remetentes: ADEMIR APARECIDO MOREIRA – Secretário Municipal de Saúde e ROBERTO BURANI – Ouvidor Municipal de Saúde 

Assunto: Encaminham o Relatório referente às demandas colhidas na Ouvidoria Municipal de Saúde, bem como na Ouvidoria da 19.ª Regional de Saúde, referentes ao período de janeiro a abril de 2026. 

6.      PRESIDENTE: A seguir, à Senhora Secretária fará a leitura da INDICAÇÃO em pauta, que será encaminhada a quem de direito, na forma regimental.

6.1    SECRETÁRIA: “INDICAÇÃO 4/2026 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Por meio do Projeto Estrela-Guia, crianças e adolescentes utilizam o Estádio Pedro Vilela para a prática da Escolinha de Futebol no período noturno. Ocorre que a deficiência na iluminação do referido espaço tem prejudicado diretamente a realização das atividades esportivas, comprometendo a segurança, a visibilidade e a adequada condução dos treinamentos. Ressalta-se que o esporte possui relevante função social, especialmente na formação de crianças e adolescentes, promovendo inclusão, disciplina, saúde, convivência comunitária e cidadania. Diante desses fatos, o Vereador que abaixo subscreve, nos termos do Artigo 107 do Regimento Interno, INDICA à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, sugerindo-lhe que determine à Secretaria competente a adoção de providências urgentes para a manutenção, o reparo e a melhoria da iluminação do Estádio Pedro Vilela, a fim de garantir condições adequadas para a continuidade das atividades esportivas desenvolvidas no local. Jacarezinho/PR, 11 de maio de 2026. JOSÉ ANTONIO COSTA – Vereador/REPUBLICANOS”.

4.ª PARTE – ORDEM DO DIA

8.      PRESIDENTE: Passaremos para a matéria constante da ORDEM DO DIA. Solicito à Senhora Secretária que proceda à leitura das proposições em pauta. (...)

8.1    SECRETÁRIA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 11/2026, apresentado pela Vereadora LUCIANE ALVES, que atribui o nome de ELENICE LOURENÇO DA SILVA à atual Rua Projetada 2 do Jardim Marília, aprovado em Primeiro Turno na Sessão Ordinária de 11 de maio de 2026.

8.2    PRESIDENTE: Está em Segunda Discussão o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 11/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores.

8.3    SECRETÁRIA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 15/2026, de autoria do Vereador Professor MARCUS SELONK, que visa acrescentar o inciso XX ao Artigo 1.° da Lei Municipal 3.227, de 25 de maio de 2015, incluindo a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF do Colégio Estadual Luiz Setti no rol das entidades privadas aptas a receber subvenções sociais, aprovado em Primeiro Turno na Sessão Ordinária do último dia 11 de maio.

8.4    PRESIDENTE: Está em Segunda Discussão o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 15/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...)

8.5    SECRETÁRIA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 16/2026, apresentado pelo Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES – “Zola”, que visa acrescentar o Artigo 4.°-A à Lei Municipal 3.227, de 25 de maio de 2015, para dispor sobre a prestação de contas de subvenções sociais e culturais, aprovado em Primeiro Turno na Sessão Ordinária de 11 de maio de 2026.

8.6    PRESIDENTE: Está em Segunda Discussão o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 16/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...)

8.7    SECRETÁRIA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 17/2026, de autoria do Vereador SERGINHO MARQUES, que visa acrescentar o inciso XXI ao Artigo 1.° da Lei Municipal 3.227, de 25 de maio de 2015, incluindo a Associação de Voleibol do Norte Pioneiro no rol das entidades privadas aptas a receber subvenções sociais, aprovado em Primeiro Turno na Sessão Ordinária do último dia 11 de maio.

8.8    PRESIDENTE: Está em Segunda Discussão o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 17/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...)

8.9 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 33/2026 - Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando a função fiscalizadora do Poder Legislativo, amparada na Constituição Federal, na Lei Federal 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como o dever de transparência na gestão dos recursos públicos; tendo em vista a terceirização do serviço de transporte para Tratamento Fora do Domicílio – TFD, contratado pela Secretaria Municipal de Saúde, o Vereador que abaixo subscreve, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações e documentos:

1.    cópia integral do contrato administrativo referente ao serviço de transporte para Tratamento Fora do Domicílio – TFD, incluindo eventuais aditivos, anexos e documentos correlatos; 

2.    relação nominal dos motoristas/condutores contratados ou designados para o serviço de TFD, indicando, para cada um, o vínculo funcional ou contratual, carga horária e remuneração mensal; 

3.    cópia das escalas de trabalho dos referidos condutores, registros de jornada diária e diários de bordo ou documentos equivalentes, referentes ao período de janeiro de 2025 até a data de resposta deste pedido; 

4.    relação das horas extras, diárias e ajudas de custo para viagens pagas aos motoristas do TFD no mesmo período, indicando nome do beneficiário, mês de referência, destinos das viagens, finalidade e respectivos valores pagos; 

5.    nome, cargo/função e remuneração mensal do servidor responsável pela chefia, coordenação, fiscalização ou supervisão dos motoristas/condutores do TFD.

Requer, ainda, que as informações sejam acompanhadas da documentação pertinente, em meio físico ou digital.

Jacarezinho/PR, 14 de maio de 2026. 

JOSÉ IZAÍAS GOMES – “Zola”- Vereador/PODEMOS”.

8.10 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 33/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. 

8.11 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 34/2026 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Diariamente, os Servidores Municipais dedicam seu trabalho à continuidade e à qualidade dos serviços prestados à população. Considerando a importância de políticas públicas voltadas à valorização, motivação e reconhecimento desses profissionais, bem como o fato de que diversos municípios brasileiros, inclusive circunvizinhos, já instituíram o benefício de um dia de folga remunerada aos Servidores na data de seu aniversário natalício, conforme as Leis anexas, o Vereador que abaixo subscreve, com fundamento no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 

1. Há possibilidade de serem realizados estudos técnicos, jurídicos e orçamentários visando à concessão de um dia de folga remunerada, na data de seu aniversário natalício, aos Servidores Municipais Efetivos, Comissionados, Terceirizados e Estagiários do Poder Executivo? 

2. Em caso positivo, quando será encaminhado a esta Casa Legislativa o projeto de lei necessário à criação do referido benefício? 

3. Em caso negativo, solicita a apresentação de justificativa. 

Requer, ainda, que a Mesa Diretora desta Casa de Leis avalie a possibilidade de adoção de medida semelhante no âmbito do Poder Legislativo Municipal, mediante estudos jurídicos e orçamentários cabíveis, visando à concessão de um dia de folga remunerada aos Servidores da Câmara Municipal na data de seu aniversário.

Jacarezinho/PR, 14 de maio de 2026.

SERGINHO MARQUES - Vereador/PT”.

8.12 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 34/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. 

8.13 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 35/2026 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O diabetes mellitus é uma condição crônica que pode se manifestar ainda na infância e exige acompanhamento contínuo dos níveis de glicose no sangue. Em muitos casos, esse controle é realizado por meio de punções digitais várias vezes ao dia, procedimento que pode causar dor, desconforto e sofrimento físico e emocional, especialmente em crianças pequenas. Os sensores de monitoramento contínuo de glicose (Continuous Glucose Monitoring – CGM) representam alternativa tecnológica capaz de auxiliar no controle glicêmico, contribuindo para maior segurança, qualidade de vida e autonomia das crianças e de seus cuidadores. Considerando a relevância do tema para a saúde infantil e a necessidade de levantamento prévio de dados técnicos, administrativos e orçamentários, busca-se avaliar a viabilidade de eventual proposição legislativa voltada ao fornecimento desses sensores a crianças com diabetes mellitus atendidas pela Rede Municipal de Saúde. Para tanto, utiliza-se como subsídio inicial legislação correlata adotada por outro Município, anexada a este Requerimento exclusivamente para fins de estudo, comparação e avaliação de viabilidade. Diante disso, o Vereador que abaixo subscreve, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações:

1.     Quantas crianças diagnosticadas com diabetes mellitus são atualmente cadastradas e/ou acompanhadas pela Rede Municipal de Saúde? 

2.     Quantas delas, se houver, já utilizam sensores de monitoramento contínuo de glicose, seja por aquisição própria, fornecimento administrativo, decisão judicial ou outro meio? 

3.     Existe demanda formal, solicitação médica, cadastro ou fila de espera para fornecimento desses sensores pelo Município? 

4.     Quais insumos, medicamentos, equipamentos ou serviços são atualmente fornecidos pelo Município às crianças com diabetes mellitus? 

5.     Qual é o custo médio estimado para aquisição e manutenção dos sensores, considerando a quantidade mensal ou anual necessária por paciente? 

6.     Qual seria a estimativa de impacto orçamentário-financeiro para eventual implantação da medida? 

7.     Existe dotação orçamentária, programa, convênio, recurso estadual/federal ou outra fonte de custeio que possa viabilizar eventual fornecimento dos sensores? 

8.     A Secretaria Municipal de Saúde considera técnica, administrativa e financeiramente viável a implantação da medida? Em caso positivo, quais critérios recomenda para a concessão?

Jacarezinho/PR, 15 de maio de 2026.

SERGINHO MARQUES - Vereador/PT”.

8.14 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 35/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. 

5.ª PARTE – ENCERRAMENTO

9. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.