Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Número
42
Ano
2025
Local de Origem
Vereador
Data
29/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de unidade fisica de atendimento ao público no municipio de Jacarezinho,dos concessionarios e permissionarios de serviços públicos no ambito do municipio de Jacarezinho.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de unidade fisica de atendimento ao público no municipio de Jacarezinho,dos concessionarios e permissionarios de serviços públicos no ambito do municipio de Jacarezinho.
Observação