Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
2
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
09/03/2026
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2/2026, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, a Conferência Municipal, o Plano Municipal, o Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, o Conselho Tutelar e dá outras providências, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2026, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento..
Indexação
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2/2026, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, a Conferência Municipal, o Plano Municipal, o Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, o Conselho Tutelar e dá outras providências, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2026, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento..
Observação