Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Legislativo a conceder revisão e reajuste salarial no percentual de 5,4%, a título de recomposição das perdas inflacionárias acumuladas ao longo do ano 2025. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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utoriza os Poderes Legislativo e Executivo a concederem revisão de 4,26% no subsídio dos Vereadores, do Presidente da Câmara, do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, a título de recomposição das perdas inflacionárias acumuladas ao longo do ano 2025. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Serginho
Protocolo: -
Turno: -
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Atribui o nome de ROSA VIESQUI SCARABEL à atual Rua 14 do Parque dos Ipês. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Serginho
Protocolo: -
Turno: -
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Institui a Lei ‘CÃO ORELHA” no âmbito do Município de Jacarezinho e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.161.291,01, para reforço de dotação orçamentária destinada ao pagamento do 2.° Reajuste Contratual da obra de Construção do Ambulatório Médico de Especialidades - AME. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral e aumento real de 5,40% aos Servidores do Município de Jacarezinho. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 278 da Lei Complementar 96 - Código de Posturas, estabelecendo a imposição de multa no valor de 20 (vinte) a 100 (cem) Unidades Fiscais a qualquer pessoa que maltratar ou praticar atos de crueldade contra os animais. - |
Matéria lida |