1 - Requerimento de Plenário nº 1 de 2026
Autor: Zola
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REQUER à Mesa que seja dispensada a emissão de Pareceres pelas Comissões Permanentes aos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 6 e 7/2026. Sendo aprovado este Requerimento, requer, ainda, a inclusão dos referidos Projetos na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária, para o Primeiro Turno de Discussão e Votação. Jacarezinho/PR, 6 de fevereiro de 2026. JOSÉ IZAÍAS GOMES – ‘ZOLA’ – Vereador/PODEMOS”.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026
Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
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Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.161.291,01, para reforço de dotação orçamentária destinada ao pagamento do 2.° Reajuste Contratual da obra de Construção do Ambulatório Médico de Especialidades - AME.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral e aumento real de 5,40% aos Servidores do Município de Jacarezinho.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
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Encaminha os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 3, 4 e 5/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 1.355 – Construção de Ponte em Estrutura Mista no Bairro Ouro Grande, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares do Deputado Federal PEDRO LUPION, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 609.175,27.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
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Encaminha os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 3, 4 e 5/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 1.355 – Construção de Ponte em Estrutura Mista no Bairro Ouro Grande, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares do Deputado Federal PEDRO LUPION, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 609.175,27.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
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Encaminha os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 3, 4 e 5/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 1.355 – Construção de Ponte em Estrutura Mista no Bairro Ouro Grande, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares do Deputado Federal PEDRO LUPION, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 609.175,27.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Autoriza o Poder Legislativo a conceder revisão e reajuste salarial no percentual de 5,4%, a título de recomposição das perdas inflacionárias acumuladas ao longo do ano 2025.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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utoriza os Poderes Legislativo e Executivo a concederem revisão de 4,26% no subsídio dos Vereadores, do Presidente da Câmara, do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, a título de recomposição das perdas inflacionárias acumuladas ao longo do ano 2025.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Waguinho da Saúde
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 1/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de sistema eletrônico de controle de frequência com identificação biométrica pelas empresas terceirizadas contratadas pelo Poder Público Municipal de Jacarezinho/PR.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Autor: Serginho
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 2/2026, que visa instituir a “Lei VÍTOR GABRIEL DA SILVA”, a qual dispõe sobre a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarros Eletrônicos e similares no ambiente escolar, no âmbito do Município de Jacarezinho/PR.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026
Autor: Patrícia Martoni
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 3/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão de antecedentes criminais para o exercício de atividades profissionais ou voluntárias que envolvam contato direto e habitual com crianças e adolescentes, no âmbito da Administração Pública Municipal de Jacarezinho direta, indireta e instituições privadas, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Requerimento de Informações nº 4 de 2026
Autor: Waguinho da Saúde
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“REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 4/2026 – Considerando relatos consistentes de cidadãos e Unidades de Saúde Municipais acerca de agendamentos de exames com espera superior a 30 (trinta) dias; tendo em vista que essa demora representa preocupação dos munícipes e gestores municipais, notadamente pelo potencial comprometimento da saúde dos pacientes; considerando a obrigação administrativa de se garantir acessibilidade, celeridade e transparência na oferta de exames essenciais à saúde da população; tendo em vista a finalidade de se assegurar a transparência e o direito à informação pública, além de subsidiar a atuação desta Casa Legislativa na proposição de políticas públicas que visem à melhoria do serviço de saúde ofertado à população, especialmente diante da necessidade de garantias de acesso rápido a exames diagnósticos essenciais à detecção e tratamento precoce de doenças; o Vereador que abaixo assina, com base no Artig
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Requerimento de Informações nº 5 de 2026
Autor: Costa
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Requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações:
1. Relação completa dos fornecedores de hortifrúti e panificação ao Município de Jacarezinho, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
2. Relação detalhada das quantidades de produtos de hortifrúti e panificação entregues ao Município, discriminadas por itens (ex.: “x” quilos de tomate, “x” unidades de pão), com as respectivas datas de entrega e valores unitários pagos, referentes a todo o Exercício de 2025.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Requerimento de Informações nº 6 de 2026
Autor: Patrícia Martoni
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Requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações:
1. Relação completa de todas as notificações de infrações encaminhadas ao proprietário em razão da falta de limpeza e/ou conservação do terreno descrito acima.
2. Informar e encaminhar a documentação completa sobre eventuais ações judiciais arquivadas e em andamento, referente a cobrança do Imposto Territorial Urbano, e em caso positivo, informar ainda, em qual fase judicial se encontram tais ações.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Requerimento de Informações nº 7 de 2026
Autor: Prof. Marcus Selonk
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O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e legais, e com fundamento no Art. 108 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Palhares, MD Prefeito Municipal de Jacarezinho, para que este, por meio da Secretaria Municipal competente, preste as seguintes informações abaixo discriminadas, visando o aprimoramento das políticas públicas e a promoção do bem-estar da população idosa em nosso município:
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Moção nº 1 de 2026
Autor: Waguinho da Saúde
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REQUER à Mesa, após deliberação do Plenário, a concessão de MOÇÃO DE APLAUSOS aos Policiais Militares FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA e ROBERTO SEVERINO DOS SANTOS JÚNIOR, pelo ato heroico realizado no dia 22 de dezembro de 2025. De acordo com registro constante do Boletim de Ocorrência, a equipe realizava patrulhamento pelo Bairro Nossa Senhora das Graças quando se deparou com uma situação de extrema urgência envolvendo uma criança de 11 meses em estado de asfixia após afogamento acidental. Imediatamente, os referidos Policiais agiram com exemplar prontidão, aplicando com rapidez e técnica a Manobra de Heimlich e transportando a vítima ao Pronto-Socorro.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Requerimento de Plenário nº 2 de 2026
Autor: Zola
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REQUER à Mesa que seja reduzido para 5 (cinco) minutos o interstício regimental de 24 (vinte e quatro) horas entre uma Sessão e outra, convocando-se Sessão Extraordinária para o Segundo Turno de Discussão e Votação dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 3, 4, 5, 6 e 7/2026 e dos PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 4 e 5/2026.
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Aprovado por Unanimidade
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