Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Serginho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 17/2026, que visa acrescentar o inciso XXI ao Artigo 1.° da Lei Municipal 3.227, de 25 de maio de 2015, incluindo a Associação de Voleibol do Norte Pioneiro no rol das entidades privadas aptas a receber subvenções sociais. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Prof. Marcus Selonk
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 15/2026, que visa acrescentar o inciso XX ao Artigo 1.° da Lei Municipal 3.227, de 25 de maio de 2015, incluindo a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF do Colégio Estadual Luiz Setti no rol das entidades privadas aptas a receber subvenções sociais. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Zola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 16/2026, que visa acrescentar o Artigo 4.°-A à Lei Municipal 3.227, de 25 de maio de 2015, para dispor sobre a prestação de contas de subvenções sociais e culturais. - |
Não há resultado |