Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento de Informações nº 25 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento de Informações nº 25 de 2026

REQUER à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando o encaminhamento das seguintes informações e documentos: 1. Relação atualizada de todos os servidores ocupantes de cargos em comissão, contendo, no mínimo: • nome completo; • indicação de eventual vínculo efetivo com o Município (cargo de origem, se houver); • denominação do cargo em comissão; • lotação; • remuneração individualizada; 2. Informar o número total de cargos em comissão e funções gratificadas existentes no Quadro de Pessoal do Município, bem como quantos se encontram atualmente providos e vagos; 3. Informar se há regulamentação interna quanto aos critérios de nomeação para cargos em comissão e designação para funções gratificadas, encaminhando, em caso positivo, cópia do respectivo ato normativo.

Nominal