Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento de Informações nº 28 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento de Informações nº 28 de 2026

Considerando que está em construção uma capela mortuária pela Central Prev ao lado do cemitério local, com previsão de conclusão até o final do presente mês de abril de 2026, o que aumentará o fluxo de pessoas na região, especialmente durante o período noturno; Considerando que a iluminação pública é essencial para a segurança e o bem-estar dos cidadãos que transitarão pela localidade, especialmente os familiares e amigos enlutados que frequentarão a capela nestes períodos e nos termos do art. 30, inciso V, da Constituição Federal, compete ao Município a organização e a prestação dos serviços públicos de interesse local, incluindo a iluminação pública, a Vereadora que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Qual a viabilidade e o prazo estimado para a instalação de dois superpostes no referido local, a fim de garantir maior segurança e conforto aos munícipes?

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