Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento de Informações nº 29 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento de Informações nº 29 de 2026
REQUER à Mesa o envio de ofício ao DIRETOR-GERAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JACAREZINHO, administrada pelo Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados em Saúde – INBASES, para que preste as seguintes informações:
1. A Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho possui Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, conforme determina a legislação trabalhista vigente? Em caso afirmativo, apresentar documentos comprobatórios.
2. A instituição possui Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, nos termos da Norma Regulamentadora 1 – NR-1? Encaminhar documentos que comprovem a implantação.
3. Em caso de resposta negativa a qualquer dos questionamentos acima, solicita a apresentação de justificativa.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação