Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 2/2026, que visa instituir a “Lei VÍTOR GABRIEL DA SILVA”, a qual dispõe sobre a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarros Eletrônicos e similares no ambiente escolar, no âmbito do Município de Jacarezinho/PR.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação