Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento de Informações nº 4 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento de Informações nº 4 de 2026
“REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 4/2026 – Considerando relatos consistentes de cidadãos e Unidades de Saúde Municipais acerca de agendamentos de exames com espera superior a 30 (trinta) dias; tendo em vista que essa demora representa preocupação dos munícipes e gestores municipais, notadamente pelo potencial comprometimento da saúde dos pacientes; considerando a obrigação administrativa de se garantir acessibilidade, celeridade e transparência na oferta de exames essenciais à saúde da população; tendo em vista a finalidade de se assegurar a transparência e o direito à informação pública, além de subsidiar a atuação desta Casa Legislativa na proposição de políticas públicas que visem à melhoria do serviço de saúde ofertado à população, especialmente diante da necessidade de garantias de acesso rápido a exames diagnósticos essenciais à detecção e tratamento precoce de doenças; o Vereador que abaixo assina, com base no Artig
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Nominal
Situação de Pauta
Observação