SAPL - Câmara Municipal de Jacarezinho

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 23/03/2026 - 19:00	Encerramento: 23/03/2026 - 21:00

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: 1.ª PARTE – ABERTURA 1. PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, Servidores e público presente. É com prazer que damos início à 7.ª Sessão Ordinária da 2.ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025-2028. Hoje, 23 de março, é o Dia do Meteorologista e Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores. 2. PRESIDENTE: Solicito à Senhora Primeira Secretária, a Vereadora PATRÍCIA MARTONI, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...) 2.1 SECRETÁRIA: Boa-noite, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, Servidores, público presente e internautas que nos acompanham pelas redes sociais. (Fazer a chamada). 2.2 SECRETÁRIA: Há número legal, Senhor Presidente. 2.3 ASSESSOR(A) ANOTA: ____ (número de Vereadores presentes). 3. PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão e solicito ao Vereador WAGUINHO DA SAÚDE que faça a leitura de um versículo bíblico na abertura dos trabalhos legislativos. (...)
Leitura do Expediente do Dia: Remetente: APP Sindicato – Núcleo Sindical de Jacarezinho Assunto: Solicita o apoio dos Vereadores junto ao Governo do Estado, para que seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei Complementar que trata da Reestruturação da Carreira do Magistério Paranaense, com vistas à equiparação salarial entre o Quadro Próprio do Magistério e os Agentes Profissionais do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.
Encerramento: 5.ª PARTE – ENCERRAMENTO 9. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal Turno:	“Institui o Adicional de Produtividade para o cargo de Fiscal de Tributos, fixa parâmetros para sua concessão e dá outras providências.” Obs.: Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 46/2026, que institui o Adicional de Produtividade para o cargo de Fiscal de Tributos, fixa parâmetros para a sua concessão e dá outras providências.	Não informada
2 - Indicações nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Waguinho da Saúde Turno:	Considerando a competência do Município para legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual, nos termos do Artigo 30, incisos I e II da Constituição Federal, o Vereador que abaixo subscreve, nos termos do Artigo 107 do Regimento Interno, INDICA à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, sugerindo a realização de estudos técnicos, jurídicos e orçamentários visando à criação de política pública que assegure a gratuidade no transporte coletivo urbano aos portadores do Transtorno do Espectro Autista – TEA, bem como, quando necessário, a seus acompanhantes, mediante critérios a serem definidos, especialmente quanto à comprovação de eventual vulnerabilidade socioeconômica.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Turno:	Visa acrescentar o Parágrafo Único ao Artigo 13-A e o § 4.º ao Artigo 64 da Lei Orgânica Municipal, possibilitando o pagamento de indenização por férias não gozadas ao Prefeito, Presidente e Primeiro Secretário da Câmara Municipal.	Não informada
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Patrícia Martoni Turno:	Institui a Política Municipal de Atendimento Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Jacarezinho, garantindo atendimento às pessoas com TEA em todas as fases da vida, incluindo crianças, adolescentes, adultos, e idosos e dá outras providências.	Não informada
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2026 Processo: - Autor: Colosso Acima da Média Turno:	Atribui o nome de AVENIDA DR. PAULO DINIZ à Avenida entre o IFPR e a Faculdade de Odontologia – entre a Av. Dr. Tito no Bairro Anita Moreira e a Rua Pedro Coelho de Miranda no Jardim Panorama.	Não informada
4 - Requerimento de Informações nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Waguinho da Saúde Turno:	As Leis Municipais 4.052, 4.053 e 4.054, sancionadas em 10 de novembro de 2021, incluíram no PPA e na LDO a Ação 1.279, destinada à aquisição de aproximadamente 5.800 luminárias de LED para substituição da iluminação pública de toda a cidade, com abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.760.000,00. Na sequência, a Lei Municipal 4.065, de 12 de novembro de 2021, autorizou a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 para manutenção dos serviços de iluminação pública e apoio à implantação do sistema em LED. Passados mais de 4 (quatro) anos, constata-se que a substituição integral da iluminação pública por LED ainda não foi concluída. Diante disso e, no exercício da função fiscalizadora, o Vereador que abaixo subscreve requer à Mesa, nos termos do Artigo 108 do Regimento Interno, o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. Por que o projeto de iluminação pública em LED ainda não foi executado em todos os ba	Não informada
5 - Requerimento de Informações nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Serginho Turno:	O Parque Infantil LEONIL ALVES, localizado na Praça São Benedito, encontra-se em condições precárias de conservação, com ausência de balanços e diversos equipamentos danificados, o que compromete a segurança das crianças que utilizam o espaço (imagens anexas). Diante disso, visando garantir um ambiente seguro e adequado ao lazer da população, bem como a preservação do patrimônio público, o Vereador que abaixo assina, com fundamento no Artigo 108 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, para que preste as seguintes informações: 1. Está prevista a manutenção do Parque Infantil LEONIL ALVES no corrente Exercício, incluindo reforma e aquisição de novos equipamentos? Em caso afirmativo, apresentar o respectivo cronograma. 2. Caso não haja previsão do serviço mencionado, informar as razões que impedem a imediata manutenção do referido equipamento público.	Não informada