SAPL - Câmara Municipal de Jacarezinho

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária	Abertura: 13/04/2026 - 20:22	Encerramento: 13/04/2026 - 20:30

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão:

1.ª PARTE – ABERTURA

1. PRESIDENTE: Solicito à Senhora Primeira Secretária, Vereadora PATRÍCIA MARTONI, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

2. SECRETÁRIA: (Fazer a chamada).

2.1 SECRETÁRIA: Há número legal, Senhor Presidente.

2.2 ASSESSOR(A) ANOTA: _______ (número de Vereadores presentes).

3. PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, conforme a convocação formulada na Sessão Ordinária encerrada há pouco.

Ordem do Dia:

2.ª PARTE – ORDEM DO DIA

4. PRESIDENTE: Solicito à Senhora Secretária que proceda à leitura das proposições em pauta. (…).

4.1 SECRETÁRIA: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 54/2026, que visa alterar o Art. 3.° da Lei Municipal 4.760, de 16 de março de 2026, incluindo expressamente a pavimentação de vias e investimentos em prédios do Executivo Municipal, a fim de adequar a norma às exigências da Agência de Fomento do Paraná, para viabilizar a contratação do financiamento, aprovado em Primeiro Turno na Sessão Ordinária de hoje.

4.3 SECRETÁRIA: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 55, 56 e 57/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as seguintes Ações: 1.466; 1.467; 1.468; 1.469; 1.470; 1.471; 1.472; 1.473; 1.474; 1.475; 1.476; 1.477; 1.478; 1.479; 1.480; 1.481; 1.482; 1.483 e 1.484, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 11.591.740,39, destinado à realização de obras, contrapartida de obras em andamento e outras ações de interesse público, com recursos oriundos do Governo do Estado, através da contratação de operação de crédito, por intermédio da Agência de Fomento do Paraná, conforme a Lei Municipal 4.760, de 16 de março de 2026, aprovados em Primeiro Turno na Sessão Ordinária de hoje.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal Turno:	Altera o Art. 3.° da Lei Municipal 4.760, de 16 de março de 2026, incluindo expressamente a pavimentação de vias e investimentos em prédios do Executivo Municipal, a fim de adequar a norma às exigências da Agência de Fomento do Paraná, para viabilizar a contratação do financiamento.	Não informada
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal Turno:	que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as seguintes Ações: 1.466 – Pavimentação de Vias Urbanas; 1.467 – Implantação de Rede de Drenagem do Bairro Vila Setti; 1.468 – Implantação de Galerias que interligam à Rede de Drenagem da Av. da Cidadania; 1.469 – Revitalização de Calçadas em Piso Intertravado – Pavor; 1.470 – Construção de um Lago para Contenção das Chuvas a ser implantado no Campo da Esportiva; 1.471 – Implantação de um Calçadão onde se realiza a Feira da Lua; 1.472 – Implantação de Ciclofaixa na Avenida Pedro Coelho de Miranda – Jardim Panorama; 1.473 – Implantação de uma Academia da Saúde na Av. Pedro Coelho de Miranda – Jardim Panorama; 1.474 – Ampliação do Imóvel localizado na Rua Rocco Olivieri, 205 – Jardim Paraíso; 1.475 – Reforma dos Imóveis da AGROJAC e UADAF, localizadas na Rua Otaviano Tonet, 686 – Vila Rosa; 1.476 – Revitalização e Ampliação da Pista de Skate e criação de Parque Linear, localizada na Rua Cel. Figueiredo – Centro; 1.477 –	Não informada
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal Turno:	que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as seguintes Ações: 1.466 – Pavimentação de Vias Urbanas; 1.467 – Implantação de Rede de Drenagem do Bairro Vila Setti; 1.468 – Implantação de Galerias que interligam à Rede de Drenagem da Av. da Cidadania; 1.469 – Revitalização de Calçadas em Piso Intertravado – Pavor; 1.470 – Construção de um Lago para Contenção das Chuvas a ser implantado no Campo da Esportiva; 1.471 – Implantação de um Calçadão onde se realiza a Feira da Lua; 1.472 – Implantação de Ciclofaixa na Avenida Pedro Coelho de Miranda – Jardim Panorama; 1.473 – Implantação de uma Academia da Saúde na Av. Pedro Coelho de Miranda – Jardim Panorama; 1.474 – Ampliação do Imóvel localizado na Rua Rocco Olivieri, 205 – Jardim Paraíso; 1.475 – Reforma dos Imóveis da AGROJAC e UADAF, localizadas na Rua Otaviano Tonet, 686 – Vila Rosa; 1.476 – Revitalização e Ampliação da Pista de Skate e criação de Parque Linear, localizada na Rua Cel. Figueiredo – Centro; 1.477 –	Não informada
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Palhares - Prefeito Municipal Turno:	que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as seguintes Ações: 1.466 – Pavimentação de Vias Urbanas; 1.467 – Implantação de Rede de Drenagem do Bairro Vila Setti; 1.468 – Implantação de Galerias que interligam à Rede de Drenagem da Av. da Cidadania; 1.469 – Revitalização de Calçadas em Piso Intertravado – Pavor; 1.470 – Construção de um Lago para Contenção das Chuvas a ser implantado no Campo da Esportiva; 1.471 – Implantação de um Calçadão onde se realiza a Feira da Lua; 1.472 – Implantação de Ciclofaixa na Avenida Pedro Coelho de Miranda – Jardim Panorama; 1.473 – Implantação de uma Academia da Saúde na Av. Pedro Coelho de Miranda – Jardim Panorama; 1.474 – Ampliação do Imóvel localizado na Rua Rocco Olivieri, 205 – Jardim Paraíso; 1.475 – Reforma dos Imóveis da AGROJAC e UADAF, localizadas na Rua Otaviano Tonet, 686 – Vila Rosa; 1.476 – Revitalização e Ampliação da Pista de Skate e criação de Parque Linear, localizada na Rua Cel. Figueiredo – Centro; 1.477 –	Não informada

9ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura