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Autoriza o Município de Jacarezinho a realizar permuta de áreas de terras urbanas.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.401, destinada à reforma da rede elétrica do Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira, tendo em vista que o Município será sede dos Jogos Escolares – Fase Regional, no período de 16 a 21 de maio de 2025, e dos Jogos Abertos – Fase Regional no período de 26 a 29 de junho e de 3 a 6 de julho de 2025.

Emenda a LDO-2025, incluindo a Ação 1.401, destinada à reforma da rede elétrica do Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira, tendo em vista que o Município será sede dos Jogos Escolares – Fase Regional, no período de 16 a 21 de maio de 2025, e dos Jogos Abertos – Fase Regional no período de 26 a 29 de junho e de 3 a 6 de julho de 2025.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00, destinado à reforma da rede elétrica do Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira, tendo em vista que o Município será sede dos Jogos Escolares – Fase Regional, no período de 16 a 21 de maio de 2025, e dos Jogos Abertos – Fase Regional no período de 26 a 29 de junho e de 3 a 6 de julho de 2025.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 5.018, destinada à aquisição de materiais permanentes e mobiliários que serão distribuídos para o Centro da Juventude José Richa, Abrigo Institucional Ana Rafaela e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conselho Tutelar.

Emenda a LDO-2025, incluindo a Ação 5.018, destinada à aquisição de materiais permanentes e mobiliários que serão distribuídos para o Centro da Juventude José Richa, Abrigo Institucional Ana Rafaela e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conselho Tutelar.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 82.166,34, destinado à aquisição de materiais permanentes e mobiliários que serão distribuídos para o Centro da Juventude José Richa, Abrigo Institucional Ana Rafaela e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conselho Tutelar.

Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Jacarezinho.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para reforço de dotação orçamentária destinada à cobertura das despesas com Auxílio-Alimentação dos Servidores Municipais vinculados ao Poder Legislativo.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.031, destinada à reforma do Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira, para pagamento de reajuste no Contrato 253/2022, referente à reforma do Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira.

Emenda a LDO-2025, incluindo a Ação 1.031, destinada à reforma do Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira, para pagamento de reajuste no Contrato 253/2022, referente à reforma do Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.872,22, destinado à reforma do Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira, para pagamento de reajuste no Contrato 253/2022, referente à reforma do Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira.

Visa autorizar o Poder Executivo a conceder auxílio à APAE, AJADAVI, PROVOPAR e Asilo São Vicente de Paulo.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.355 - Construção de Ponte em Estrutura Mista no Bairro Ouro Grande, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares do Deputado Federal PEDRO LUPION.

Emenda a LDO-2025, incluindo a Ação 1.355 - Construção de Ponte em Estrutura Mista no Bairro Ouro Grande, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares do Deputado Federal PEDRO LUPION, no valor total de R$ 609.175,27.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 609.175,27, para a Construção de Ponte em Estrutura Mista no Bairro Ouro Grande, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares do Deputado Federal PEDRO LUPION.

Inclui no Plano Plurianual as Ações 1.409 e 2.343 - Fortalecimento de Ambientes de Inovação Regionais - Equipamentos e Materiais, com recursos oriundos do Governo Estadual, conforme o Convênio 003/2024-SEI.

Emenda a LDO-2025, incluindo as Ações 1.409 e 2.343 - Fortalecimento de Ambientes de Inovação Regionais - Equipamentos e Materiais, com recursos oriundos do Governo Estadual, conforme o Convênio 003/2024-SEI, no valor total de R$ 1.649.898,29.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.649.898,29, para o Fortalecimento de Ambientes de Inovação Regionais - Equipamentos e Materiais, com recursos do Governo Estadual, conforme o Convênio 003/2024-SEI.

Autoriza o Poder Executivo a estabelecer valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais.

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei 3237, de 22 de junho de 2025.

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei 74/2025, de 25 de junho de 2025.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.750.000,00, para reforço de dotações orçamentárias destinadas à cobertura das despesas com o pagamento de pessoal e encargos sociais dos Servidores Municipais Efetivos e Comissionados vinculados ao Poder Executivo, e também para a criação de Natureza de Despesa específica para a contratação de Professores, através de Processo Seletivo Simplificado – PSS.

Dispõe sobre a ratificação do Contrato de Consórcio do Consórcio Nacional de Cidades Inteligentes – CONCIT e dá outras providências.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.410 - Construção do Restaurante do Povo no Bairro Aeroporto, visando promover a segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade social.

Emenda a LDO-2025, incluindo a Ação 1.410 - Construção do Restaurante do Povo no Bairro Aeroporto, no valor total de R$ 586.034,10.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 586.034,10, destinado à Construção do Restaurante do Povo no Bairro Aeroporto.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 87.600,00, para o reforço de dotação orçamentária destinada à cobertura das despesas com a realização dos Projetos Culturais em andamento.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.411, visando à aquisição de um Caminhão Cavalo Mecânico e uma Plataforma Semi Reboque, com recursos oriundos do Governo Estadual por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e contrapartida do Município, conforme Convênio 313/2025-SECID.

Emenda a LDO-2025, incluindo a Ação 1.411, visando à aquisição de um Caminhão Cavalo Mecânico e uma Plataforma Semi Reboque, com recursos oriundos do Governo Estadual por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e contrapartida do Município, conforme Convênio 313/2025-SECID.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.013.926,67, para aquisição de um Caminhão Cavalo Mecânico e uma Plataforma Semi Reboque, com recursos oriundos do Governo Estadual por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e contrapartida do Município, conforme Convênio 313/2025-SECID.

Dispõe sobre a regulamentação da inclusão de débitos em bases de proteção ao crédito, como o Serviço Central de Proteção ao Crédito – SCPC, e institui o Aviso Eletrônico de Débitos – AED como meio oficial de notificação, visando ao aumento da arrecadação municipal

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.015, destinada ao pagamento de reajuste e reequilíbrio da obra de construção de quatro salas de aula no Bairro Laranjal – Assentamento Companheiro KENO, conforme solicitação da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.015, destinada ao pagamento de reajuste e reequilíbrio da obra de construção de quatro salas de aula no Bairro Laranjal – Assentamento Companheiro KENO, conforme solicitação da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 92.741,82, destinado ao pagamento de reajuste e reequilíbrio da obra de construção de quatro salas de aula no Bairro Laranjal – Assentamento Companheiro KENO, conforme solicitação da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para reforço de dotação orçamentária destinada à cobertura das despesas com a contratação de curadores especializados para a realização da 39.ª Edição do Salão de Artes Plásticas de Jacarezinho, no período de 17/09 a 17/10/2025.

Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas natalinas de confraternização aos Servidores Municipais.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00, para reforço de dotação orçamentaria destinada à aquisição de medicamentos para utilização no Pronto-Atendimento Primário – PAP, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal DIEGO GARCIA.

Inclui no Plano Plurianual as Ações 1.297 e 1.298 – Reforma das Unidades Básicas de Saúde dos Bairros Jardim São Luiz e Jardim Panorama, com recursos oriundos do Governo Estadual.

Emenda a LDO-2025, incluindo as Ações 1.297 e 1.298 – Reforma das Unidades Básicas de Saúde dos Bairros Jardim São Luiz e Jardim Panorama, com recursos oriundos do Governo Estadual, no valor de R$ 126.578,67.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 126.578,67, para reforma das Unidades Básicas de Saúde dos Bairros Jardim São Luiz e Jardim Panorama, com recursos oriundos do Governo Estadual.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.412 – Aquisição de um Veículo 0 Km, com recursos oriundos do Governo Estadual, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades, e contrapartida do Município, conforme o Convênio 372/2025-SECID.

Emenda a LDO-2025, incluindo a Ação 1.412 – Aquisição de um Veículo 0 Km, com recursos oriundos do Governo Estadual, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades, e contrapartida do Município, conforme o Convênio 372/2025-SECID, no valor total de R$ 93.410,00.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 93.410,00, para aquisição de um Veículo 0 Km, com recursos oriundos do Governo Estadual, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades, e contrapartida do Município, conforme o Convênio 372/2025-SECID.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária destinada à cobertura das despesas com o pagamento de pessoal terceirizado que presta serviços no Pronto Atendimento Primário – PAP, com recursos oriundos da antecipação do duodécimo do Poder Legislativo Municipal.

Altera a Lei Municipal 825, de 21 de fevereiro de 1985, que cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Destacamento do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para reforço de dotação orçamentaria destinada à cobertura de despesas com a aquisição de medicamentos, para a farmácia do Pronto Atendimento Primário – PAP, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar da Deputada Federal CAROL DARTORA.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.964,50, para reforço de dotação orçamentaria destinada à cobertura de despesas com a contratação de empresa para a elaboração de projeto executivo de engenharia para a construção de ponte rodoviária sobre o Rio Jacarezinho.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.353, destinada ao pagamento da Reprogramação 01 do Contrato 153/2025, referente à obra de Revitalização da Praça Guadalajara, na Vila São Pedro.

Emenda a LDO-2025, para pagamento da Reprogramação 01 do Contrato 153/2025, referente à obra de Revitalização da Praça Guadalajara, na Vila São Pedro.