Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

REQUER à Mesa que seja reduzido para 5 (cinco) minutos o interstício regimental de 24 (vinte e quatro) horas entre uma Sessão e outra, convocando-se Sessão Extraordinária para o Segundo Turno de Discussão e Votação dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 2, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 42, 43 e 44/2026.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. até o valor de R$ 11.591.740,39, para o financiamento de ações relacionadas à urbanização do Município de Jacarezinho.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2/2026, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, a Conferência Municipal, o Plano Municipal, o Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, o Conselho Tutelar e dá outras providências, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2026, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento..

Emenda a LDO-2026, incluindo a Ação 1.463 – Reforma do Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município no valor total de R$ 485.000,00, conforme o Convênio 983.237/MESP/CAIXA.

Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 485.000,00, destinado à Reforma do Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.463 – Reforma do Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município, conforme o Convênio 983.237/MESP/CAIXA.

Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 463.095,61, destinado à ampliação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS da Vila São Pedro, com recursos de convênio estadual, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades - SECID e contrapartida do Município.

Emenda a LDO-2026, incluindo a Ação 1.460 – Ampliação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS da Vila São Pedro, com recursos de convênio estadual, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades - SECID e contrapartida do Município.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.460 – Ampliação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS da Vila São Pedro, com recursos de convênio estadual, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades - SECID e contrapartida do Município.

Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 423.859,64, destinado à aquisição de um Veículo Modelo Micro-ônibus 0 Km, para atendimento das demandas de transporte de crianças e adolescentes, conforme a Deliberação 14/2025-CEDCA/PR.

Emenda a LDO-2026, incluindo a Ação 5.021 – Aquisição de um Veículo Modelo Micro-ônibus 0 Km, para atendimento das demandas de transporte de crianças e adolescentes, conforme a Deliberação 14/2025-CEDCA/PR.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 5.021 – Aquisição de um Veículo Modelo Micro-ônibus 0 Km, para atendimento das demandas de transporte de crianças e adolescentes, conforme a Deliberação 14/2025-CEDCA/PR.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 24, 25 e 26/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 1.459 – Aquisição de um Veículo Tipo Van 0 Km, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 305.633,33, para atendimento das atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com recursos estaduais e contrapartida municipal

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 24, 25 e 26/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 1.459 – Aquisição de um Veículo Tipo Van 0 Km, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 305.633,33, para atendimento das atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com recursos estaduais e contrapartida municipal.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 24, 25 e 26/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 1.459 – Aquisição de um Veículo Tipo Van 0 Km, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 305.633,33, para atendimento das atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com recursos estaduais e contrapartida municipal

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 21, 22 e 23/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 1.409 e 2.343 – Fortalecimento de Ambientes de Inovação Regionais – Equipamentos e Materiais, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.627.962,29, destinado à criação de espaço “maker” para cursos de Robótica e Programação, entre outros, implementando ambientes de inovação com recursos de convênio estadual.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 21, 22 e 23/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 1.409 e 2.343 – Fortalecimento de Ambientes de Inovação Regionais – Equipamentos e Materiais, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.627.962,29, destinado à criação de espaço “maker” para cursos de Robótica e Programação, entre outros, implementando ambientes de inovação com recursos de convênio estadual.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 21, 22 e 23/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 1.409 e 2.343 – Fortalecimento de Ambientes de Inovação Regionais – Equipamentos e Materiais, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.627.962,29, destinado à criação de espaço “maker” para cursos de Robótica e Programação, entre outros, implementando ambientes de inovação com recursos de convênio estadual.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente, com repasse de recursos financeiros para o PROVOPAR, corrigindo a natureza da despesa aberta na lei orçamentária relativa à Emenda Impositiva Individual 5/2025, de autoria do Vereador José Antonio Costa.

Emenda a LDO-2026, incluindo a Ação 1.457 – Transferência Financeira a entidades privadas sem fins lucrativos, com o fim de corrigir a natureza da despesa aberta na lei orçamentária relativa à Emenda Impositiva Individual 5/2025, de autoria do Vereador José Antonio Costa, com repasse de recursos financeiros para o PROVOPAR, destinados para a aquisição de equipamentos e material permanente.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.457 – Transferência Financeira a entidades privadas sem fins lucrativos, com o fim de corrigir a natureza da despesa aberta na lei orçamentária relativa à Emenda Impositiva Individual 5/2025, de autoria do Vereador José Antonio Costa, com repasse de recursos financeiros para o PROVOPAR, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente.

Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 50.000,00, destinado ao pagamento da reprogramação da obra de Construção do Restaurante do Povo no Bairro Aeroporto.

Emenda a LDO-2026, incluindo a Ação 1.410 – Construção do Restaurante do Povo no Bairro Aeroporto, destinada ao pagamento da reprogramação da referida obra.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.410 – Construção do Restaurante do Povo no Bairro Aeroporto, destinada ao pagamento da reprogramação da referida obra.

Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 6.040.735,57, destinado à execução de obras de combate a erosão e saneamento ambiental, com recursos oriundos do Governo Estadual por intermédio do Instituto Água e Terra – IAT, conforme Convênio 216/2025.

Emenda a LDO-2026, incluindo a Ação 1.465 – Implantação de Redes de Galerias de Águas Pluviais no Bairro Aeroporto, visando à execução de obras de combate a erosão e saneamento ambiental, com recursos oriundos do Governo Estadual por intermédio do Instituto Água e Terra – IAT, conforme Convênio 216/2025.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.465 – Implantação de Redes de Galerias de Águas Pluviais no Bairro Aeroporto, visando à execução de obras de combate a erosão e saneamento ambiental, com recursos oriundos do Governo Estadual por intermédio do Instituto Água e Terra – IAT, conforme Convênio 216/2025.

Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 65.000,00, destinado à aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Educação, visando o desenvolvimento de ações do Plano Paraná Mais Cidades, com recursos estaduais e contrapartida do Município.

Emenda a LDO-2026, incluindo a Ação 1.464 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, destinada à aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Educação, visando o desenvolvimento de ações do Plano Paraná Mais Cidades, com recursos estaduais e contrapartida do Município.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.464 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, destinada à aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Educação, visando o desenvolvimento de ações do Plano Paraná Mais Cidades, com recursos estaduais e contrapartida do Município.