Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Visa atribuir o nome de ELENICE LOURENÇO DA SILVA à atual Rua Projetada 2 do Jardim Marília.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 15/2026, que visa acrescentar o inciso XX ao Artigo 1.° da Lei Municipal 3.227, de 25 de maio de 2015, incluindo a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF do Colégio Estadual Luiz Setti no rol das entidades privadas aptas a receber subvenções sociais.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 16/2026, que visa acrescentar o Artigo 4.°-A à Lei Municipal 3.227, de 25 de maio de 2015, para dispor sobre a prestação de contas de subvenções sociais e culturais.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 17/2026, que visa acrescentar o inciso XXI ao Artigo 1.° da Lei Municipal 3.227, de 25 de maio de 2015, incluindo a Associação de Voleibol do Norte Pioneiro no rol das entidades privadas aptas a receber subvenções sociais.

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Jacarezinho ao Advogado ALFEU PAULO DA SILVA JÚNIOR.

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, o Senhor RAFAEL GUSTAVO LOPES, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Qual foi o motivo da suspensão da coleta de materiais recicláveis no Município de Jacarezinho? 2. Desde quando o serviço encontra-se paralisado? 3. Existe previsão para o retorno da coleta seletiva e do recolhimento de materiais recicláveis? Em caso positivo, informar a data prevista. 4. Quais medidas estão sendo adotadas por essa Secretaria para regularizar a situação? 5. Há plano emergencial para evitar o descarte irregular de materiais recicláveis enquanto o serviço estiver suspenso? 6. Caso alguma das informações solicitadas não possa ser prestada, requer-se a apresentação de justificativa.

requer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Há possibilidade de serem afixadas, com a máxima urgência, placas indicativas com a denominação correta da antiga Rua Treze de Maio que, nos termos da Lei Municipal 2.786, de 2013, passou a denominar-se Rua Roberto José da Luz? 2. Em caso afirmativo, qual o prazo previsto para a execução do serviço? 3. Em caso negativo, requer justificativa.

Requer à Mesa, após deliberação do Plenário, a concessão de Moção de Aplausos ao Sr. LUIZ FRANCISCO NÉIA, carinhosamente conhecido como “Chicão”, nascido na cidade de Jacarezinho/PR, em justa e merecida homenagem pelos relevantes serviços prestados na área de salvamento em festas de rodeio. Com uma trajetória exemplar de mais de 20 anos de profissão, Chicão destacou-se como salva-vidas de rodeio, exercendo sua função com coragem, agilidade e profundo senso de responsabilidade.