4.ª PARTE – ORDEM DO DIA
7. PRESIDENTE: Passaremos para a matéria constante da ORDEM DO DIA. Solicito à Senhora Secretária que proceda à leitura das proposições em pauta. (...)
7.1 SECRETÁRIA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 11/2026, apresentado pela Vereadora LUCIANE ALVES, que atribui o nome de ELENICE LOURENÇO DA SILVA à atual Rua Projetada 2 do Jardim Marília, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 6 de abril de 2026, com Parecer favorável emitido pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça.
7.2 PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 11/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...)
7.3 SECRETÁRIA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 15/2026, de autoria do Vereador Professor MARCUS SELONK, que visa acrescentar o inciso XX ao Artigo 1.° da Lei Municipal 3.227, de 25 de maio de 2015, incluindo a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF do Colégio Estadual Luiz Setti no rol das entidades privadas aptas a receber subvenções sociais, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 27 de abril de 2026, com Parecer favorável emitido pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça.
7.4 PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 15/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...)
7.5 SECRETÁRIA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 16/2026, apresentado pelo Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES – “Zola”, que visa acrescentar o Artigo 4.°-A à Lei Municipal 3.227, de 25 de maio de 2015, para dispor sobre a prestação de contas de subvenções sociais e culturais, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 27 de abril de 2026, com Parecer favorável emitido pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça.
7.6 PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 16/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...)
7.7 SECRETÁRIA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 17/2026, de autoria do Vereador SERGINHO MARQUES, que visa acrescentar o inciso XXI ao Artigo 1.° da Lei Municipal 3.227, de 25 de maio de 2015, incluindo a Associação de Voleibol do Norte Pioneiro no rol das entidades privadas aptas a receber subvenções sociais, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 27 de abril de 2026, com Parecer favorável emitido pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça.
7.8 PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 17/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...)
7.9 SECRETÁRIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1/2026, apresentado pela Vereadora LUCIANE ALVES, que visa conceder o Título de Cidadão Benemérito do Município de Jacarezinho ao Advogado ALFEU PAULO DA SILVA JÚNIOR, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 2 de março de 2026, com Parecer favorável emitido pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça.
7.10 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...).
7.11 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 31/2026 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, A paralisação do serviço de coleta de materiais recicláveis no Município de Jacarezinho tem gerado constantes reclamações, além da preocupação quanto aos impactos ambientais e à destinação adequada dos resíduos sólidos. Diante desse fato, o Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, o Senhor RAFAEL GUSTAVO LOPES, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Qual foi o motivo da suspensão da coleta de materiais recicláveis no Município de Jacarezinho? 2. Desde quando o serviço encontra-se paralisado? 3. Existe previsão para o retorno da coleta seletiva e do recolhimento de materiais recicláveis? Em caso positivo, informar a data prevista. 4. Quais medidas estão sendo adotadas por essa Secretaria para regularizar a situação? 5. Há plano emergencial para evitar o descarte irregular de materiais recicláveis enquanto o serviço estiver suspenso? 6. Caso alguma das informações solicitadas não possa ser prestada, requer-se a apresentação de justificativa. Jacarezinho/PR, 7 de maio de 2026. COLOSSO ACIMA DA MÉDIA - Vereador/MDB”.
7.12 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 31/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores.
7.13 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 32/2026 - Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando que a antiga Rua Treze de Maio, localizada no Residencial Paraíso, desde 15 de janeiro de 2013, passou a ser denominada de Rua Roberto José da Luz, conforme a Lei Municipal 2.786 (cópia anexa); tendo em vista a confusão gerada sobre o nome oficial da referida via pública, bem como a necessidade de se garantir a correta identificação da ruas da cidade, evitando transtornos aos moradores, comerciantes, visitantes, prestadores de serviços, entregadores, órgãos públicos e demais usuários; o Vereador que abaixo subscreve requer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Há possibilidade de serem afixadas, com a máxima urgência, placas indicativas com a denominação correta da antiga Rua Treze de Maio que, nos termos da Lei Municipal 2.786, de 2013, passou a denominar-se Rua Roberto José da Luz? 2. Em caso afirmativo, qual o prazo previsto para a execução do serviço? 3. Em caso negativo, requer justificativa. Jacarezinho/PR, 7 de maio de 2026. JOSÉ IZAÍAS GOMES – “Zola” - Vereador/PODEMOS”.
7.14 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 32/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores.
7.15 SECRETÁRIA: “MOÇÃO DE APLAUSOS 2/2026 – Excelentíssimo Senhor Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES – “Zola”, Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador que abaixo assina, com fundamento no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa, após deliberação do Plenário, a concessão de Moção de Aplausos ao Sr. LUIZ FRANCISCO NÉIA, carinhosamente conhecido como “Chicão”, nascido na cidade de Jacarezinho/PR, em justa e merecida homenagem pelos relevantes serviços prestados na área de salvamento em festas de rodeio. Com uma trajetória exemplar de mais de 20 anos de profissão, Chicão destacou-se como salva-vidas de rodeio, exercendo sua função com coragem, agilidade e profundo senso de responsabilidade. Ao longo de sua carreira, participou de inúmeras festas de peão de boiadeiro e rodeios realizados em diversas regiões do País, sempre atuando na proteção da integridade física dos competidores. Sua atuação foi fundamental para garantir a segurança dos peões, muitas vezes se arriscando para salvar outras vidas. Profissional respeitado e admirado, Chicão tornou-se referência no meio, contribuindo significativamente para a valorização dessa importante função no universo do rodeio. Diante do exposto, o Vereador aplaude o trabalho do Sr. LUIZ FRANCISCO NÉIA – “Chicão”, reconhecendo a sua dedicação, bravura e relevantes serviços prestados ao longo de sua carreira. Jacarezinho/PR, 6 de maio de 2026. COLOSSO ACIMA DA MÉDIA - Vereador/MDB”.
7.16 PRESIDENTE: Está em Única Discussão a MOÇÃO DE APLAUSOS 2/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores.
