Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Costa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 13/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de código bidimensional QR CODE (Quick Response Code) nas placas de obras públicas municipais, com acesso às informações da respectiva página no Portal da Transparência do Município de Jacarezinho. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Edilson da Luz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 20/2026, que visa atribuir o nome de MARIA APARECIDA SILVA BACON à atual Rua 15 do Parque dos Ipês. - |
Não há resultado |