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“REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 1/2025 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando as condições precárias em que se encontram a Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF Professora Ismênia de Lima Peixoto e a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Alice Otênio, necessitando de manutenção para a garantia de bem-estar e segurança aos alunos; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. É possível realizar a pintura e a manutenção da infraestrutura das referidas instituições de ensino? 2. É possível construir banheiros e vestiários e instalar iluminação elétrica na quadra da EMEF Professora Ismênia? 3. Em caso negativo, favor apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 14 de janeiro de 2025. COLOSSO ACIMA DA MÉDIA Vereador/MDB”.

“REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 2/2025 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Diante da necessidade de conceder incentivo ao comércio local e às ações estudantis, visando ao desenvolvimento de nossa cidade e ao bem-estar geral da sociedade; considerando que, quinzenalmente, é realizada uma Feira no estacionamento da antiga Fafija, na Rua dos Estudantes, com a participação de estudantes e da comunidade; considerando, também, que o estacionamento para ônibus localizado atrás da Fafija, na Rua Calixto Sales, está sendo ocupado por caminhões que são guardados na localidade; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. É possível instalar pontos de iluminação pública e tomadas 110 e 220V na Rua dos Estudantes, para a utilização dos feirantes? 2. É possível instalar placas de sinalização indicativa de exclusividade para ônibus no

“REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 3/2025 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, No dia 10 de maio de 2024, o Vereador SERGINHO MARQUES apresentou o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 35/2024, questionamento ao Prefeito sobre a previsão de asfaltamento da Rua Professor Arlindo Bessa, bem como se existia a possibilidade de aproveitar os recursos da Emenda Parlamentar da Deputada Federal GLEISE HOFFMANN, no valor de R$ 250.000,00, que havia sido destinada para a pavimentação de vias públicas. Em resposta, a Secretária de Desenvolvimento Urbano informou que estava sendo realizada a readequação do orçamento para a licitação da obra, e que se a Emenda estivesse disponível, haveria sim a possibilidade de sua utilização, sendo necessária a complementação do valor, tendo em vista que a previsão da obra estava estimada em R$ 800.000,00. A pavimentação da mencionada rua é uma reivindicação antiga dos moradores da localidade e de bairros como Nova Jacarezinho, Campo Belo I e II

“REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 4/2025 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, No dia 11 de outubro de 2024, o Vereador SERGINHO MARQUES apresentou o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 74/2024, questionamento à EMPRESA EPR LITORAL PIONEIRO S.A. sobre a possibilidade de realizar um estudo técnico para implantação de uma passarela para a travessia de pedestres na Rodovia BR-153, entre o Jardim São Luiz I e Jardim São Luiz II, para garantir segurança aos moradores da localidade. Em resposta, a Concessionária esclareceu que a implantação de passarela de pedestres no Km 19+740 da BR-153 está prevista no escopo do Contrato de Concessão 02/2023, para o terceiro ano da Concessão, devendo ocorrer até fevereiro/2027. Considerando a instalação da passarela demanda urgência, tendo em vista o grande risco que os moradores do Bairro Jardim São Luiz II correm ao atravessar a Rodovia para ter acesso aos demais bairros da cidade, inclusive as crianças para irem à escola e os idosos

“REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 5/2025 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando a grande importância que o exercício de atividades esportivas possui para a saúde, o bem-estar e para a melhoria da qualidade de vida da população; considerando, ainda, a necessidade de incentivar a prática esportiva e oferecer meios para que os cidadãos possam se exercitar; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. É possível realizar a aquisição de um terreno situado na Rua Juriti, no Jardim São Luiz II, em frente ao imóvel de número 1.225 (de propriedade do Sr. Samuel Ferreira, popular “Pangaré”), e realizar a implantação de um campo de futebol suíço com banheiros e vestiários no local? 2. É possível instalar iluminação elétrica nos campos de futebol suíço da Vila Maria, Vila Rosa e da Vila Rural, bem como construir banheiros

“REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 6/2025 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando que o Poder Executivo Municipal ainda não iniciou as obras de implantação da pista de caminhada e ciclofaixa que estavam projetadas para serem construídas entre a Avenida Brasil e a Rua São Paulo, na Vila São Pedro, passando pelas margens das Rodovias BR-153 e PR-431; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Como está a situação dos processos para a implantação da ciclofaixa e pista de caminhada na referida localidade? 2. Existe previsão para o início e conclusão das obras? 3. Em caso negativo, favor apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 28 de janeiro de 2025. COLOSSO ACIMA DA MÉDIA Vereador/MDB”.

“REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 7/2025 – Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador que abaixo assina tem recebido diversas denúncias sobre má gestão dos recursos repassados pelo Município à Misericórdia de Jacarezinho. Considerando que esta Casa de Leis tem a obrigação de fiscalizar os recursos públicos municipais, considerando ainda que, como cidadãos, os Vereadores têm o direito de ter acesso às informações atinentes aos recursos repassados pelo SUS; os Vereadores que abaixo assinam, com base no Artigo 108, §3º, Inciso VI do Regimento Interno, requerem à Mesa o envio de ofício ao ADMINISTRADOR DA MISERICÓRDIA DE JACAREZINHO, Senhor ELIEZER DE FREITAS, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Durante o exercício de 2020, qual foi o valor repassado à Misericórdia a título de subvenção pelo Município de Jacarezinho? ...

“REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 8/2025 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, No dia 30 de janeiro de 2025, foi realizada no Auditório desta Casa de Leis uma Reunião Especial para tratar sobre o atendimento, a inclusão e os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Na oportunidade, foram discutidas diversas demandas relacionadas à saúde, educação, assistência social e transporte, visando melhorias no atendimento e na inclusão dos autistas, bem como no suporte às suas famílias. Foram realizadas diversas reivindicações por familiares de pessoas com TEA, como por exemplo: a) contratação de mais profissionais especializados, especialmente psiquiatras, neurologistas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais; b) atendimento psicológico e psiquiátrico para autistas acima de 12 anos; c) concurso público para contratação de professores com especialização em Educação Especial voltada para TEA e capacitação dos servidores,...

“REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 9/2025 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando a necessidade de ampliar o acesso à educação, especialmente por pessoas com deficiência motora ou com dificuldade de locomoção; considerando, ainda, que o ônibus que realiza o transporte dos estudantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Jacarezinho não tem acessibilidade para os alunos cadeirantes, dificultando a entrada no veículo; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. É possível adquirir veículos com plataforma elevatória ou implantar o referido sistema nos ônibus que já realizam o transporte escolar, especialmente da APAE? 2. Em caso negativo, favor apresentar justificativa.

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Nos termos do Artigo 46 da Lei Orgânica de Jacarezinho, a Câmara Municipal realizará a “fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas”. Considerando a necessidade de fiscalizar a arrecadação de tributos municipais relativos à exploração do serviço de pedágio, a fim de prevenir ou reprimir eventual sonegação fiscal; considerando, ainda, que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN é calculado sobre a receita bruta arrecadada em todos os postos de cobrança de pedágio da rodovia explorada (Artigos 43 e 56 do Código Tributário Municipal); o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe informações

Diante da importância da preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural para o desenvolvimento da sociedade, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Quais foram os projetos executados no Município e os recursos empreendidos nas áreas de meio ambiente, patrimônio histórico e turismo em nossa cidade durante o exercício de 2024? 2. Solicita a apresentação de relatório com a discriminação das ações e projetos realizados, bem como a cópia de comprovantes dos valores gastos.

Requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Há possibilidade de realizar a reforma dos banheiros situados na Praça São Benedito, em caráter emergencial, a fim de possibilitar a sua reabertura para uso da população, garantindo assim a dignidade dos munícipes que fazem uso da citada praça? 2. Em caso de impossibilidade, favor apresentar justificativa.

Requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. O Município recebeu algum relatório do Tribunal de Contas referente à auditoria? 2. Foram expedidas recomendações ao Município? Quais foram elas? 3. Foi recomendada a realização de reforma em EMEIs de nossa cidade? Quais são as instituições? 4. Solicita a apresentação de cópia dos documentos recebidos do TCE-PR e das respostas apresentadas pelo Poder Executivo referentes à auditoria em questão.

Requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. É possível construir banheiros na Praça Guadalajara, a fim de garantir a dignidade dos munícipes que fazem uso do local? 2. Em caso negativo, favor apresentar justificativa.

Requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, solicitando-lhes a seguinte informação: 1. É possível realizar um Estudo Técnico sobre a viabilidade de instalar redutores de velocidade, tais como lombada, na Rua WAGNER MEIRELLES GODOY, em frente ao nº residencial 203, no Bairro Novo Aeroporto? 2. Em caso de impossibilidade, favor apresentar justificativa.

requer à Mesa o envio de ofício à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, ao DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER/PR e à EMPRESA EPR LITORAL PIONEIRO S.A., solicitando-lhes as seguintes informações: 1. Foi incluída no Contrato de Concessão do Pedágio a construção de um dispositivo de segurança no Km 25 da Rodovia BR-153, para acesso aos Bairros Cachoeira e Monjolinho? 2. Em caso afirmativo, qual é a previsão para o início das obras de implantação? 3. Em caso negativo, é possível construir um dispositivo de segurança na localidade, seja por meio da implantação de redutor de velocidade, recuo, trevo ou intersecção? 4. Em caso de impossibilidade, solicita a apresentação de justificativa.

Requerem à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. É possível realizar a revisão e atualização do Plano de Carreira dos Servidores Municipais, a fim de contemplar a progressão horizontal (por antiguidade e merecimento) anualmente, tendo em vista que atualmente ocorre a cada 2 anos? 2. É possível aumentar a progressão por conhecimento de 3 para 10%, a fim de incentivar a qualificação e o desenvolvimento profissional? 3. É possível conceder reajuste salarial em valor compatível com o de mercado, comparando-se com as cidades vizinhas, tendo em vista que os salários praticados em Jacarezinho se encontram defasados? 4. É possível disponibilizar cursos e programas de capacitação para os Auxiliares Administrativos e demais ocupantes de cargos efetivos? 5. Segue o Relatório com as reivindicações apresentadas pelos Servidores Municipais.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando que não há coleta de lixo regular no Bairro Monjolinho, de modo que os cidadãos precisam se locomover por 10 Km até o Bairro Cachoeira para dar o destino adequado ao seu lixo; considerando, ainda, que muitas pessoas não possuem condições de se locomover até o local de depósito e são obrigadas a queimar os materiais ou depositá-los em valas; considerando, ainda, a necessidade de zelar pela proteção ao meio ambiente, mediante a destinação correta dos resíduos sólidos; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. É possível instalar lixeiras no Bairro Monjolinho e realizar a coleta dos materiais depositados pelos moradores do local? 2. Em caso de impossibilidade, solicita a apresentação de justificativa.

Considerando que a Rodoviária Nova tem permanecido fechada na maior parte do período noturno e diante da necessidade de garantir segurança aos usuários do serviço de transporte coletivo intermunicipal e interestadual, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. É possível ampliar a quantidade de Servidores Municipais que prestam serviços na Rodoviária, especialmente do cargo de Segurança ou Vigilante, a fim de manter o prédio público aberto no período das 6h00 à 24h00, tanto nos dias úteis quanto nos finais de semana, feriados e pontos facultativos? 2. Em caso de resposta negativa, solicita a apresentação de justificativa.

Considerando que o Poder Executivo Municipal não dispõe do cargo ou função de Supervisor de Endemias em seu quadro de pessoal, conforme sugerido no manual das Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue, do Ministério da Saúde; considerando, ainda, a importância da existência de um profissional na área, para atuar no combate à dengue e supervisionar o trabalho da equipe; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. É possível instituir uma função gratificada de Supervisor de Endemias no quadro geral da Administração Pública Municipal? 2. Em caso de resposta negativa, solicita a apresentação de justificativa.

Considerando o aumento do fluxo de veículos nas principais vias do Bairro Vila São Pedro e o consequente aumento da quantidade de acidentes; considerando, ainda, a necessidade de garantir segurança a todos cidadãos que transitam pelo local, especialmente aos pedestres; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. É possível realizar um estudo para análise da viabilidade de modificação do sistema viário da Vila São Pedro, a fim de alterar para mão única o trânsito da Rua São Paulo, no sentido da entrada para a cidade, e da Rua José Pavan, no sentido da saída para Cambará? 2. Em caso de resposta negativa, solicita a apresentação de justificativa.

Considerando a vigência da Lei Municipal n.º 4.000, de 20 de agosto de 2021, que instituiu a exigência de "Ficha Limpa" para a nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, considerando, ainda, que em 31 de dezembro de 2024, se encerrou o mandato anterior, e em 1.º de janeiro deste ano se iniciou o segundo mandato do atual Prefeito, Marcelo Palhares, data a partir da qual este nomeou todos os ocupantes de cargos em comissão e Secretários Municipais daquele Poder; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. De que maneira o Poder Executivo controla o cumprimento desta Lei quando realiza nomeações de cargos comissionados e Secretários Municipais? 2. Como certamente o Departamento de Recursos Humanos dispõe dessas informações, favor apresentar as certidões negativas de antecedentes cível e criminal

Requerem à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. É possível implantar uma Casa Abrigo de Proteção da Mulher no segundo andar da Casa Rosa, a fim de ofertar o serviço de acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência doméstica familiar e seus dependentes? 2. Há possibilidade de desenvolver um projeto com as Empresas Terceirizadas do Município, para garantir a oferta de 10% das vagas de emprego às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar? 3. Em caso de impossibilidade, favor apresentar justificativa.

Requerem à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. É possível alterar o local de funcionamento da Farmácia Municipal, instalando-a em um local mais amplo e preparado para que os servidores possam exercer melhor seus trabalhos e prestar um atendimento humanizado aos pacientes, bem como com um espaço mais amplo, com acessibilidade, cadeiras e bebedouro para que a população possa ser atendida com dignidade? 2. Em caso de impossibilidade, favor apresentar justificativa.

Considerando que a criação da Guarda Municipal traria inúmeros benefícios à população, tais como: • aumento da presença de agentes de segurança nas ruas, coibindo a criminalidade; • proteção do patrimônio público e das escolas municipais; • apoio às forças de segurança estaduais e federais; • promoção de atividades educativas e preventivas junto à comunidade; • realização de atividades de serviço de trânsito municipal, auxiliando na organização e fiscalização do tráfego local; Considerando, ainda, a importância de reforçar a segurança pública em nosso Município, mediante a criação da Guarda Municipal; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. É possível realizar um estudo sobre a viabilidade de implementação da Guarda Municipal em nossa cidade, bem como realizar a análise das providências legais e orçamentárias necessárias para a concretização desse i

Reserva Parlamentar, conforme a Emenda à Lei Orgânica 1/2016 – Orçamento Impositivo, no montante de R$ 262.000,00, incluindo-o no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para as seguintes ações e serviços

Reserva Parlamentar, conforme a Emenda à Lei Orgânica 1/2016 – Orçamento Impositivo, no montante de R$ 257.000,00, direcionando-o para as ações e serviços constantes da tabela abaixo

Reserva Parlamentar, conforme a Emenda à Lei Orgânica 1/2016 – Orçamento Impositivo, no montante de R$ 280.000,00, incluindo-o no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para as seguintes ações

No Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, reduza-se o valor da Ação Reserva Parlamentar, conforme a Emenda à Lei Orgânica 1/2016 – Orçamento Impositivo, no montante de R$ 239.000,00, destinando às Secretarias Municiapais de Administração, Assistência Social, Educação e Esporte, Asilo São Vicente de Paula, AJADAVI e PROVOPAR.

No Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, reduza-se o valor da Ação Reserva Parlamentar, conforme a Emenda à Lei Orgânica 1/2016 – Orçamento Impositivo, no montante de R$ 389.166,00, destinando-o, para as Secretaria Municipais de Agricultura, Educação e Comércio, Industria e Serviços.

No Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, reduza-se o valor da Ação Reserva Parlamentar, conforme a Emenda à Lei Orgânica 1/2016 – Orçamento Impositivo, no montante de R$ 260.000,00, incluindo-o no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.

reduza-se o valor da Ação Reserva Parlamentar, conforme a Emenda à Lei Orgânica 1/2016 – Orçamento Impositivo, no montante de R$ 259.000,00, direcionando-o para a Secreataria Municipal de Saúde.

reduza-se o valor da Ação Reserva Parlamentar, conforme a Emenda à Lei Orgânica 1/2016 – Orçamento Impositivo, no montante de R$ 389.166,00, direcionando-o para as Secretarias Muncipais de Saúde, Industria e Comércio, Assistência Social, e Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.