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PLE 1/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 1/2026, que dispõe sobre a concessão de ovos de páscoa aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 2/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 2/2026, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, a Conferência Municipal, o Plano Municipal, o Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, o Conselho Tutelar e dá outras providências, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2026, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento..
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 3/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Encaminha os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 3, 4 e 5/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 1.355 – Construção de Ponte em Estrutura Mista no Bairro Ouro Grande, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares do Deputado Federal PEDRO LUPION, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 609.175,27.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 4/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Encaminha os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 3, 4 e 5/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 1.355 – Construção de Ponte em Estrutura Mista no Bairro Ouro Grande, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares do Deputado Federal PEDRO LUPION, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 609.175,27.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 5/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Encaminha os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 3, 4 e 5/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 1.355 – Construção de Ponte em Estrutura Mista no Bairro Ouro Grande, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares do Deputado Federal PEDRO LUPION, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 609.175,27.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ
Status: Parecer Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 6/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.161.291,01, para reforço de dotação orçamentária destinada ao pagamento do 2.° Reajuste Contratual da obra de Construção do Ambulatório Médico de Especialidades - AME.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 7/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral e aumento real de 5,40% aos Servidores do Município de Jacarezinho.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 8/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio e conceder subvenção social ao Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde - INBASES, para a prestação de serviços essenciais de natureza médica no espaço físico da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 9/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.410 – Construção do Restaurante do Povo no Bairro Aeroporto, destinada ao pagamento da reprogramação da referida obra.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 10/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Emenda a LDO-2026, incluindo a Ação 1.410 – Construção do Restaurante do Povo no Bairro Aeroporto, destinada ao pagamento da reprogramação da referida obra.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 11/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 50.000,00, destinado ao pagamento da reprogramação da obra de Construção do Restaurante do Povo no Bairro Aeroporto.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 12/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.457 – Transferência Financeira a entidades privadas sem fins lucrativos, com o fim de corrigir a natureza da despesa aberta na lei orçamentária relativa à Emenda Impositiva Individual 5/2025, de autoria do Vereador José Antonio Costa, com repasse de recursos financeiros para o PROVOPAR, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 13/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Emenda a LDO-2026, incluindo a Ação 1.457 – Transferência Financeira a entidades privadas sem fins lucrativos, com o fim de corrigir a natureza da despesa aberta na lei orçamentária relativa à Emenda Impositiva Individual 5/2025, de autoria do Vereador José Antonio Costa, com repasse de recursos financeiros para o PROVOPAR, destinados para a aquisição de equipamentos e material permanente.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 14/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente, com repasse de recursos financeiros para o PROVOPAR, corrigindo a natureza da despesa aberta na lei orçamentária relativa à Emenda Impositiva Individual 5/2025, de autoria do Vereador José Antonio Costa.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 15/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.400 – Reforma da Rede de Média e Baixa Tensão no Centro de Eventos de Jacarezinho, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal SANDRO ALEX.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 16/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Emenda a LDO-2026, incluindo a Ação 1.400 – Reforma da Rede de Média e Baixa Tensão no Centro de Eventos de Jacarezinho, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal SANDRO ALEX.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 17/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00, destinado à Reforma da Rede de Média e Baixa Tensão no Centro de Eventos de Jacarezinho, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal SANDRO ALEX.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 18/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 18, 19 e 20/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 1.461 – Reforma e Adequação do Centro Integrado de Tecnologia e Inovação – GENIUS PARQUETEC e 1.462 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – GENIUS PARQUETEC, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 5.193.725,00, destinado à execução de convênio estadual para estruturação do ambiente municipal de inovação no espaço do antigo Instituto Brasileiro do Café – IBC.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 19/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 18, 19 e 20/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 1.461 – Reforma e Adequação do Centro Integrado de Tecnologia e Inovação – GENIUS PARQUETEC e 1.462 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – GENIUS PARQUETEC, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 5.193.725,00, destinado à execução de convênio estadual para estruturação do ambiente municipal de inovação no espaço do antigo Instituto Brasileiro do Café – IBC.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 20/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 18, 19 e 20/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 1.461 – Reforma e Adequação do Centro Integrado de Tecnologia e Inovação – GENIUS PARQUETEC e 1.462 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – GENIUS PARQUETEC, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 5.193.725,00, destinado à execução de convênio estadual para estruturação do ambiente municipal de inovação no espaço do antigo Instituto Brasileiro do Café – IBC.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 21/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 21, 22 e 23/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 1.409 e 2.343 – Fortalecimento de Ambientes de Inovação Regionais – Equipamentos e Materiais, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.627.962,29, destinado à criação de espaço “maker” para cursos de Robótica e Programação, entre outros, implementando ambientes de inovação com recursos de convênio estadual.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 22/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 21, 22 e 23/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 1.409 e 2.343 – Fortalecimento de Ambientes de Inovação Regionais – Equipamentos e Materiais, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.627.962,29, destinado à criação de espaço “maker” para cursos de Robótica e Programação, entre outros, implementando ambientes de inovação com recursos de convênio estadual.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 23/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 21, 22 e 23/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 1.409 e 2.343 – Fortalecimento de Ambientes de Inovação Regionais – Equipamentos e Materiais, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.627.962,29, destinado à criação de espaço “maker” para cursos de Robótica e Programação, entre outros, implementando ambientes de inovação com recursos de convênio estadual.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 24/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 24, 25 e 26/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 1.459 – Aquisição de um Veículo Tipo Van 0 Km, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 305.633,33, para atendimento das atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com recursos estaduais e contrapartida municipal
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 25/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 24, 25 e 26/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 1.459 – Aquisição de um Veículo Tipo Van 0 Km, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 305.633,33, para atendimento das atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com recursos estaduais e contrapartida municipal.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 26/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 24, 25 e 26/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 1.459 – Aquisição de um Veículo Tipo Van 0 Km, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 305.633,33, para atendimento das atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com recursos estaduais e contrapartida municipal
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 27/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui no Plano Plurianual a Ação 5.021 – Aquisição de um Veículo Modelo Micro-ônibus 0 Km, para atendimento das demandas de transporte de crianças e adolescentes, conforme a Deliberação 14/2025-CEDCA/PR.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 28/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Emenda a LDO-2026, incluindo a Ação 5.021 – Aquisição de um Veículo Modelo Micro-ônibus 0 Km, para atendimento das demandas de transporte de crianças e adolescentes, conforme a Deliberação 14/2025-CEDCA/PR.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 29/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 423.859,64, destinado à aquisição de um Veículo Modelo Micro-ônibus 0 Km, para atendimento das demandas de transporte de crianças e adolescentes, conforme a Deliberação 14/2025-CEDCA/PR.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 30/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.460 – Ampliação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS da Vila São Pedro, com recursos de convênio estadual, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades - SECID e contrapartida do Município.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 31/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Emenda a LDO-2026, incluindo a Ação 1.460 – Ampliação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS da Vila São Pedro, com recursos de convênio estadual, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades - SECID e contrapartida do Município.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 32/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 463.095,61, destinado à ampliação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS da Vila São Pedro, com recursos de convênio estadual, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades - SECID e contrapartida do Município.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 33/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.463 – Reforma do Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município, conforme o Convênio 983.237/MESP/CAIXA.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 34/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Emenda a LDO-2026, incluindo a Ação 1.463 – Reforma do Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município no valor total de R$ 485.000,00, conforme o Convênio 983.237/MESP/CAIXA.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 35/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 485.000,00, destinado à Reforma do Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 36/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária destinada ao repasse de Subvenção Social ao Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde – INBASES, responsável pela gestão da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 37/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. até o valor de R$ 11.591.740,39, para o financiamento de ações relacionadas à urbanização do Município de Jacarezinho.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 38/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.464 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, destinada à aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Educação, visando o desenvolvimento de ações do Plano Paraná Mais Cidades, com recursos estaduais e contrapartida do Município.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria Inclusa na Ordem do dia - 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 39/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Emenda a LDO-2026, incluindo a Ação 1.464 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, destinada à aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Educação, visando o desenvolvimento de ações do Plano Paraná Mais Cidades, com recursos estaduais e contrapartida do Município.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 40/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 65.000,00, destinado à aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Educação, visando o desenvolvimento de ações do Plano Paraná Mais Cidades, com recursos estaduais e contrapartida do Município.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 41/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Visa revogar a Lei Municipal 4.543, de 24 de março de 2025, que torna obrigatória a nomeação de servidor efetivo para o exercício da função de Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito do Município de Jacarezinho.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLE 42/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.465 – Implantação de Redes de Galerias de Águas Pluviais no Bairro Aeroporto, visando à execução de obras de combate a erosão e saneamento ambiental, com recursos oriundos do Governo Estadual por intermédio do Instituto Água e Terra – IAT, conforme Convênio 216/2025.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 43/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Emenda a LDO-2026, incluindo a Ação 1.465 – Implantação de Redes de Galerias de Águas Pluviais no Bairro Aeroporto, visando à execução de obras de combate a erosão e saneamento ambiental, com recursos oriundos do Governo Estadual por intermédio do Instituto Água e Terra – IAT, conforme Convênio 216/2025.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 44/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 6.040.735,57, destinado à execução de obras de combate a erosão e saneamento ambiental, com recursos oriundos do Governo Estadual por intermédio do Instituto Água e Terra – IAT, conforme Convênio 216/2025.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 45/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Visa abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00, destinado ao reforço de dotação orçamentária para a contratação de 17 Agentes de Combate a Endemias, em razão do aumento de ocorrências envolvendo escorpiões e o mosquito “Aedes Aegypti”.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLE 46/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “Institui o Adicional de Produtividade para o cargo de Fiscal de Tributos, fixa parâmetros para sua concessão e dá outras providências.”
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLE 48/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: institui o Sistema Municipal de Cultura de Jacarezinho, consolida os instrumentos de gestão cultural do Município e dá outras providências
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 49/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 1.371 – Aquisição e Instalação de Equipamento de Sistema de Energia Solar Fotovoltaico – EMEF Ismênia de Lima Peixoto e 1.373 – Pavimentação e Adequação de Estradas Rurais – Bairro Água Feia, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.065.425,07, destinado à implantação das atividades de saneamento ambiental, manejo de água e solo, energias renováveis e obras sociais, comunitárias e de infraestrutura do Programa ITAIPU MAIS QUE ENERGIA, conforme o Instrumento de Repasse 4111803/2023.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 50/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 1.371 – Aquisição e Instalação de Equipamento de Sistema de Energia Solar Fotovoltaico – EMEF Ismênia de Lima Peixoto e 1.373 – Pavimentação e Adequação de Estradas Rurais – Bairro Água Feia, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.065.425,07, destinado à implantação das atividades de saneamento ambiental, manejo de água e solo, energias renováveis e obras sociais, comunitárias e de infraestrutura do Programa ITAIPU MAIS QUE ENERGIA, conforme o Instrumento de Repasse 4111803/2023.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLE 51/2026 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 as Ações 1.371 – Aquisição e Instalação de Equipamento de Sistema de Energia Solar Fotovoltaico – EMEF Ismênia de Lima Peixoto e 1.373 – Pavimentação e Adequação de Estradas Rurais – Bairro Água Feia, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.065.425,07, destinado à implantação das atividades de saneamento ambiental, manejo de água e solo, energias renováveis e obras sociais, comunitárias e de infraestrutura do Programa ITAIPU MAIS QUE ENERGIA, conforme o Instrumento de Repasse 4111803/2023.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Palhares - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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