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Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.166,96, destinado ao pagamento da Reprogramação 01 do Contrato 153/2025, referente à obra de Revitalização da Praça Guadalajara, na Vila São Pedro.

Inclui no Plano Plurianual as Ações 1.415, 1.416, 1.417 e 1.418, para aquisição de uma Pá Carregadeira, duas Retroescavadeiras, um Rolo Compactador e uma Motoniveladora destinadas à execução de serviços, melhorias da trafegabilidade e manutenção das estradas rurais, com recursos oriundos do Governo Estadual, conforme Convênio 395/2025-SEAB.

Emenda a LDO-2025, para aquisição de uma Pá Carregadeira, duas Retroescavadeiras, um Rolo Compactador e uma Motoniveladora destinadas à execução de serviços, melhorias da trafegabilidade e manutenção das estradas rurais, com recursos oriundos do Governo Estadual, conforme Convênio 395/2025-SEAB.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.484.918,33, destinado à aquisição de uma Pá Carregadeira, duas Retroescavadeiras, um Rolo Compactador e uma Motoniveladora destinadas à execução de serviços, melhorias da trafegabilidade e manutenção das estradas rurais, com recursos oriundos do Governo Estadual, conforme Convênio 395/2025-SEAB.

Inclui no Plano Plurianual novas Ações de Governo destinadas ao cumprimento da Emenda Impositiva Modificativa 48/2024, de autoria do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES – “ZOLA”, conforme Ofício 126/2025-SL.

Emenda a LDO-2025, incluindo novas Ações de Governo destinadas ao cumprimento da Emenda Impositiva Modificativa 48/2024, de autoria do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES – “ZOLA”, conforme Ofício 126/2025-SL.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 112.500,00, destinado ao cumprimento da Emenda Impositiva Modificativa 48/2024, de autoria do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES – “ZOLA”, conforme Ofício 126/2025-SL.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para reforço de dotação orçamentária destinada à manutenção de serviços da Secretaria Municipal de Comércio, Indústria, Turismo e Serviços, com recursos previstos na Emenda Impositiva 48/2024 e no Ofício 126/2025-SL, ambos propostos pelo Vereador ZOLA.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.419, destinada à transferência de recursos financeiros para a APAE, destinada à execução de projeto de combate a incêndios na Escola Maria de Nazaré, conforme o Projeto de Lei 65/2025, de 18 de junho de 2025.

Emenda a LDO-2025, incluindo a Ação 1.419, destinada à transferência de recursos financeiros para a APAE, destinada à execução de projeto de combate a incêndios na Escola Maria de Nazaré, conforme o Projeto de Lei 65/2025, de 18 de junho de 2025.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 209.548,79, destinado à transferência de recursos financeiros para a APAE, destinada à execução de projeto de combate a incêndios na Escola Maria de Nazaré, conforme o Projeto de Lei 65/2025, de 18 de junho de 2025.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.354, destinada à implantação de um Parque Esportivo no Bairro Aeroporto, conforme a reprogramação do Contrato 157/2024.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.354, destinada à implantação de um Parque Esportivo no Bairro Aeroporto, conforme a reprogramação do Contrato 157/2024.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 87.238,66, destinado à implantação de um Parque Esportivo no Bairro Aeroporto, conforme a reprogramação do Contrato 157/2024.

Institui o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.031.245,00, para reforço de dotação orçamentária destinada à cobertura de despesas com o custeio de ações e serviços públicos de saúde pactuados com o CISNORPI para atendimento de Média e Alta Complexidade.

Altera a Lei Municipal 2.470, de 10 de junho de 2011, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Dispõe sobre a criação da Assessoria Especial Políticas - AEPM, para Organismo de Mulheres de Proteção às Mulheres da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Altera o Artigo 2.º da Lei Municipal 3.203, de 8 de maio de 2015, que trata do Programa de Auxílio-Alimentação dos Servidores Públicos do Município de Jacarezinho.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00, visando alterar a Natureza da Despesa na LOA/2025, passando de “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica” para “Subvenções Sociais ao Asilo São Vicente de Paulo”, para cumprimento da Emenda Impositiva Modificativa 27/2024, da Vereadora Luciane Alves, conforme Ofício 129/2025-SL.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para reforço de dotação orçamentária destinada à cobertura de despesas com ações de comunicação institucional desenvolvidas pelo Poder Executivo, tais como divulgação de serviços públicos, feiras e festivais (Ficafé, GeniusCon, Dia das Crianças, Fejacan, Marcha para Jesus, Programação de Natal, Réveillon, inauguração de obras, campanhas de conscientização e demais ações do Município).

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 410.717,15, para reforço de dotação orçamentária destinada à cobertura das despesas com o pagamento de pessoal terceirizado que presta serviços para a Secretaria Municipal de Educação, com recursos da antecipação de duodécimo da Câmara Municipal de Jacarezinho.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 5.021, destinada à aquisição de um Micro-Ônibus, visando atender as demandas de transporte relacionadas às crianças e adolescentes, conforme Deliberação 014/2025 - CEDCA/PR.

Emenda a LDO-2025, incluindo a Ação 5.021, destinada à aquisição de um Micro-Ônibus, visando atender as demandas de transporte relacionadas às crianças e adolescentes, conforme Deliberação 014/2025 - CEDCA/PR.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00, destinado à aquisição de um Micro-Ônibus, para atendimento às demandas de transporte relacionadas às crianças e adolescentes, conforme Deliberação 014/2025 - CEDCA/PR.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.426, destinada à aquisição de um Veículo Sedan 0 Km, visando atender os profissionais da Rede Municipal de Ensino e Servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação, com recursos oriundos do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades, conforme Convênio 445/2025 - SECID.

Emenda a LDO-2025, incluindo a Ação 1.426, destinada à aquisição de um Veículo Sedan 0 Km, visando atender os profissionais da Rede Municipal de Ensino e Servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação, com recursos oriundos do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades, conforme Convênio 445/2025 - SECID.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 108.956,66, para aquisição de um Veículo Sedan 0 Km, visando atender aos profissionais da Rede Municipal de Ensino e Servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação, com recursos oriundos do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades, conforme Convênio 445/2025 - SECID.

Revoga a Lei Municipal 2.955, de 25 de outubro de 2013, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Jacarezinho – COMMAJ.

Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00, alterando a Natureza da Despesa na LOA/2025, para pagamento de Vale Alimentação em pecúnia aos Servidores pelo período de dois meses, até a conclusão do processo licitatório para contratação de empresa fornecedora de cartão.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00, para reforço de dotações orçamentárias destinadas à cobertura de despesas com aquisição de materiais de consumo essenciais para o funcionamento das atividades administrativas e o pagamento de pessoal terceirizado.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 72.192,84, para reforço de dotação orçamentária destinada à cobertura de despesa com o pagamento de parte do Contrato Administrativo 363/2023, celebrado com a Empresa Governança Brasil Tecnologia e Gestão em Serviços, referente à prestação de serviços para a Câmara Municipal de Jacarezinho, com recursos da antecipação do duodécimo, conforme Ofício 41/2025-PRES.

Inclui no Plano Plurianual as Ações 1.428 e 2.351, destinadas ao repasse de recursos financeiros para APAE e AJADAVI, com recursos oriundos do Governo de Estado, por intermédio do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme Deliberação n. 009/2024–COEDE/PR.

Emenda a LDO-2025, incluindo as Ações 1.428 e 2.351, para repasse de recursos financeiros para APAE e AJADAVI, com recursos oriundos do Governo de Estado, por intermédio do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme Deliberação n. 009/2024–COEDE/PR.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 72.290,36, para repasse de recursos financeiros para APAE e AJADAVI, com recursos oriundos do Governo de Estado, por intermédio do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme Deliberação n. 009/2024–COEDE/PR.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.427, para repasse de recursos financeiros ao Asilo São Vicente de Paulo, com recursos oriundos do Governo de Estado, por intermédio do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, conforme Deliberação n. 033/2024–CEDIPI/PR.

Emenda a LDO-2025, incluindo a Ação 1.427, para repasse de recursos financeiros ao Asilo São Vicente de Paulo, com recursos oriundos do Governo de Estado, por intermédio do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, conforme Deliberação n. 033/2024–CEDIPI/PR.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 83.611,91, para repasse de recursos financeiros ao Asilo São Vicente de Paulo, com recursos oriundos do Governo de Estado, por intermédio do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, conforme Deliberação n. 033/2024–CEDIPI/PR.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Jacarezinho para o Exercício Financeiro de 2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar aos Servidores Municipais o saldo remanescente dos valores recebidos a título de Auxílio-Alimentação, existente nos cartões magnéticos expedidos durante a vigência do Contrato Administrativo 221/2020.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 345.000,00, para reforço das dotações orçamentárias destinadas à manutenção dos serviços de coleta de resíduos sólidos, poda de árvores, remoção de entulhos, transporte de materiais, manutenção da frota e despesas com combustível, pneus e peças automotivas, entre outros.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 910.000,00, para reforço das dotações orçamentárias destinadas à manutenção da frota de veículos que fazem o transporte de alunos da zona rural e APAE, pagamento de estagiários, serviços de monitoramento e roçagem nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 556.416,12, para reforço de dotação orçamentária destinada à cobertura das despesas com o pagamento de pessoal terceirizado que presta serviços para a Secretaria Municipal de Educação, com recursos da antecipação do Duodécimo, conforme Ofício 46/2025-PRES da Câmara Municipal.

Inclui no Plano Plurianual as Ações 1.429 e 1.430, para recapeamento asfáltico sobre pedras irregulares no Bairros Vila Rosa, Jardim São Luiz e Distrito de Marques dos Reis, conforme Convênio 675/2025 – SECID, e recapeamento nas Ruas Costa Junior e Alameda Padre Magno, conforme Convênio 906/2025, com recursos oriundos do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e contrapartida do Município.

Emenda a LDO-2025, incluindo as Ações 1.429 e 1.430, para recapeamento asfáltico sobre pedras irregulares no Bairros Vila Rosa, Jardim São Luiz e Distrito de Marques dos Reis, conforme Convênio 675/2025 – SECID, e recapeamento nas Ruas Costa Junior e Alameda Padre Magno, conforme Convênio 906/2025, com recursos oriundos do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e contrapartida do Município.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.514.525,38, para recapeamento asfáltico sobre pedras irregulares no Bairros Vila Rosa, Jardim São Luiz e Distrito de Marques dos Reis, conforme Convênio 675/2025 – SECID, e recapeamento nas Ruas Costa Junior e Alameda Padre Magno, conforme Convênio 906/2025, com recursos oriundos do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e contrapartida do Município.

Ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território Regional da Bacia do Paranapanema – G5, conforme definido em Reunião Extraordinária realizada aos 21 dias do mês de novembro de 2024 e na Assembleia Geral do Consórcio G5 – Deliberação Sobre Extinção, em 29 de maio de 2025, e dar outras providências.