Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza o Município de Jacarezinho a conceder aumento do Auxílio-Alimentação aos Servidores do Poder Executivo Municipal.

Altera os Artigos 1.° e 3.° da Lei 3.203, de 8 de maio de 2015.

Dispõe sobre a criação das funções gratificadas no quadro geral da administração pública e dá outras providências.

Revoga o § 1.° do Artigo 89 da Lei 4.421/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Jacarezinho.

Revoga o inciso VIII do § 1.° do Artigo 19 da Lei Municipal 2.480/2011 – Plano de Empregos, Carreira e Salários do Município de Jacarezinho.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio e conceder subvenção social à Associação dos Estudantes Universitários de Jacarezinho.

Inclui o inciso XVI ao Artigo 1.° da Lei Municipal 3.227/2015, incluindo a Associação dos Estudantes Universitários de Jacarezinho no rol das entidades autorizadas a receber subvenções sociais.

Inclui no Plano Plurianual as Ações 1.370, 1371, 1.372 e 1.373, destinadas à implantação das atividades de saneamento ambiental, manejo de água e solo, energia renovável e obras sociais, comunitárias e de infraestrutura do Programa ITAIPU MAIS QUE ENERGIA, conforme Instrumento de Repasse n.° 4111803/2023.

Emenda a LDO-2025 incluindo as Ações 1.370, 1371, 1.372 e 1.373, destinadas à implantação das atividades de saneamento ambiental, manejo de água e solo, energia renovável e obras sociais, comunitárias e de infraestrutura do Programa ITAIPU MAIS QUE ENERGIA, conforme Instrumento de Repasse n.° 4111803/2023.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.854.480,00, destinado à implantação das atividades de saneamento ambiental, manejo de água e solo, energia renovável e obras sociais, comunitárias e de infraestrutura do Programa ITAIPU MAIS QUE ENERGIA, conforme Instrumento de Repasse n.° 4111803/2023.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotação orçamentária destinada ao pagamento de despesas judiciárias tais como: Requisições de Pequeno Valor – RPVs e Taxas destinadas ao Fundo Judiciário – FUNJUS e demais despesas de cartório.

autoriza o Poder Executivo a conceder revisão salarial e aumento real aos Servidores Públicos do Município de Jacarezinho, no importe de 6,27% (seis inteiros e vinte e sete centésimos por cento).

Inclui no Plano Plurianual a Ação 6.029, visando à transferência de recursos financeiros para Associação Estrela Guia – Em Busca do Desenvolvimento e Proteção da Criança e do Adolescente, conforme Lei Municipal 4.525, de 18 de dezembro de 2024.

Emenda a LDO-2025, incluindo a Ação 6.029, para transferência de recursos financeiros para Associação Estrela Guia – Em Busca do Desenvolvimento e Proteção da Criança e do Adolescente, conforme Lei Municipal 4.525, de 18 de dezembro de 2024.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00, destinado à transferência de recursos financeiros para Associação Estrela Guia – Em Busca do Desenvolvimento e Proteção da Criança e do Adolescente, conforme Lei Municipal 4.525, de 18 de dezembro de 2024.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.395, destinada à pavimentação da Rua Professor Arlindo Bessa, na Vila Aggêo, com recursos oriundos do Governo Federal, por intermédio do Ministério das Cidades e Contrapartida do Município, conforme o Contrato de Repasse 965295/2024/MCIDADES/CAIXA.

Emenda a LDO-2025, incluindo a Ação 1.395, destinada à pavimentação da Rua Professor Arlindo Bessa, na Vila Aggêo, com recursos oriundos do Governo Federal, por intermédio do Ministério das Cidades e Contrapartida do Município, conforme o Contrato de Repasse 965295/2024/MCIDADES/CAIXA.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 936.840,48, destinado à pavimentação da Rua Professor Arlindo Bessa, na Vila Aggêo, com recursos oriundos do Governo Federal, por intermédio do Ministério das Cidades e Contrapartida do Município, conforme o Contrato de Repasse 965295/2024/MCIDADES/CAIXA.

Declara a utilidade pública da Associação Resgate de Cristo.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio e conceder subvenção social à Associação Resgate de Cristo.

Cria o Programa Mais (+) Renda, e dar outras providências.

Altera o “caput” do Artigo 19 e o § 1.° do Artigo 23 da Lei Municipal 4.297, de 19 de janeiro de 2023, que trata da Política de Saneamento Básico do Município de Jacarezinho.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio e conceder subvenção social à Associação Saúde em Movimento e acrescenta o inciso XVII ao Artigo 1.° da Lei Municipal 3.227, de 25 de maio de 2015.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 2.307 - Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, para execução de ações no Setor Cultural de Jacarezinho.

Emenda a LDO-2025, incluindo no Plano Plurianual a Ação 2.307 - Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, para execução de ações no Setor Cultural de Jacarezinho, no valor total de R$ 81.144,10.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 81.144,10, para execução de ações no Setor Cultural, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.396 - Construção de Ponte em Estrutura Mista de Aço e Concreto Armado de 40 x 6 metros no Bairro Cem Alqueires.

Emenda a LDO-2025, incluindo a Ação 1.396 - Construção de Ponte em Estrutura Mista de Aço e Concreto Armado de 40 x 6 metros no Bairro Cem Alqueires, no valor total de R$ 3.000.000,00.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000.000,00, para a Construção de Ponte em Estrutura Mista de Aço e Concreto Armado de 40 x 6 metros no Bairro Cem Alqueires.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio e conceder subvenção social à Associação Educacional Maria do Carmo Ferreira Paula e acrescenta o inciso XVIII ao Artigo 1º da Lei Municipal 3.227/2015.

Inclui o Parágrafo Único no Artigo 1.° da Lei Municipal 4.537, de 25 de fevereiro de 2025, a fim de conceder o direito à recomposição da progressão horizontal perdida pelos Servidores que se afastaram para se candidatar a cargo eletivo.

Autoriza o Município de Jacarezinho a permutar áreas parciais de imóveis de sua propriedade com a empresa Pompeia Coutinho Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.397, destinada à aquisição de uma VAN 0 Km para o transporte escolar da Rede Municipal de Ensino, com recursos oriundos do Governo Estadual, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades, conforme Convênio n.° 690/2024 - SECID.

Emenda a LDO-2025, incluindo a Ação 1.397, destinada à aquisição de uma VAN 0 Km para o transporte escolar da Rede Municipal de Ensino, com recursos oriundos do Governo Estadual, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades, conforme Convênio n.° 690/2024 - SECID.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 327.000,00, para aquisição de uma VAN 0 Km para o transporte escolar da Rede Municipal de Ensino, com recursos oriundos do Governo Estadual, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades, conforme Convênio n.° 690/2024 - SECID.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.398, destinada à construção de uma Creche, Tipo 1 no Bairro Jardim Alves, com recursos oriundos da União, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e contrapartida do Município, conforme Termo de compromisso n.° 967497/2024/FNDE/CAIXA.

Emenda a LDO-2025, incluindo a Ação 1.398, destinada à construção de uma Creche, Tipo 1 no Bairro Jardim Alves, com recursos oriundos da União, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e contrapartida do Município, conforme Termo de compromisso n.° 967497/2024/FNDE/CAIXA.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.154.165,48, para a construção de uma Creche, Tipo 1 no Bairro Jardim Alves, com recursos oriundos da União, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e contrapartida do Município, conforme Termo de compromisso n.° 967497/2024/FNDE/CAIXA.

Inclui no Plano Plurianual as Ações 2.342 e 1.399, destinadas à aquisição de equipamentos e material permanente para o Polo de Ginástica Olímpica e à promoção de eventos culturais, em cumprimento à Emenda Impositiva Modificativa 156/2022, não executada no Exercício Financeiro de 2023, conforme Ofício 52/2025-SL do Vereador COLOSSO ACIMA DA MÉDIA.

Emenda a LDO-2025, incluindo as Ações 2.342 e 1.399, destinadas à aquisição de equipamentos e material permanente para o Polo de Ginástica Olímpica e à promoção de eventos culturais, em cumprimento à Emenda Impositiva Modificativa 156/2022, não executada no Exercício Financeiro de 2023, conforme Ofício 52/2025-SL do Vereador COLOSSO ACIMA DA MÉDIA.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 107.500,00, para a aquisição de equipamentos e material permanente para o Polo de Ginástica Olímpica e à promoção de eventos culturais, em cumprimento à Emenda Impositiva Modificativa 156/2022, não executada no Exercício Financeiro de 2023, conforme Ofício 52/2025-SL do Vereador COLOSSO ACIMA DA MÉDIA.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.400, destinada à reforma da rede de média e baixa tensão no Centro de Eventos de Jacarezinho, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal SANDRO ALEX.

Emenda a LDO-2025, incluindo a Ação 1.400, destinada à reforma da rede de média e baixa tensão no Centro de Eventos de Jacarezinho, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal SANDRO ALEX.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00, destinado à reforma da rede de média e baixa tensão no Centro de Eventos de Jacarezinho, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal SANDRO ALEX.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.395, destinada à realização de serviços de urbanização e calçamento em alguns locais da Rua Professor Arlindo Bessa, na Vila Aggêo.

Emenda a LDO-2025, incluindo a Ação 1.395, destinada à realização de serviços de urbanização e calçamento em alguns locais da Rua Professor Arlindo Bessa, na Vila Aggêo.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.178,52, destinado à realização de serviços de urbanização e calçamento em alguns locais da Rua Professor Arlindo Bessa, na Vila Aggêo.

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.015, destinada à construção de quatro salas de aula no Assentamento Companheiro KENO, no Bairro Laranjal, para pagamento da medição final da obra.

Emenda a LDO-2025, incluindo a Ação 1.015, destinada à construção de quatro salas de aula no Assentamento Companheiro KENO, no Bairro Laranjal, para pagamento da medição final da obra.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.537,46, destinado à construção de quatro salas de aula no Assentamento Companheiro KENO, no Bairro Laranjal, para pagamento da medição final da obra.